ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
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Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
INDICAÇÃO Nº /2025
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jequié, Zenildo
Brandão, com encaminhamento à Senhora Secretária Municipal de Desenvolvimento
Social, que sejam adotadas as medidas necessárias à implantação do Programa
Municipal de Reintegração Social da População em Situação de Rua “Nova
Chance”, com o propósito de oferecer acolhimento, capacitação profissional,
acompanhamento psicossocial e efetiva reinserção social às pessoas em situação
de vulnerabilidade extrema no Município de Jequié.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem como propósito incentivar a criação de políticas
públicas permanentes e integradas voltadas à inclusão social, à valorização da vida
e à promoção da dignidade humana das pessoas em situação de rua no Município
de Jequié. Trata-se de um grupo populacional que, historicamente, enfrenta
condições severas de vulnerabilidade, marcadas pela ausência de moradia, falta de
oportunidades de trabalho, insegurança alimentar, fragilidade de vínculos familiares
e comunitários, além da exclusão do acesso aos serviços básicos de saúde,
educação e assistência social.
O Programa “Nova Chance” surge como uma ação estratégica de caráter
intersetorial, destinada a articular diferentes políticas públicas e redes de
atendimento, unindo esforços das Secretarias Municipais de Desenvolvimento
Social, Saúde, Educação, Trabalho e Cultura. O objetivo central é criar mecanismos
eficazes de acolhimento, qualificação e reintegração social, assegurando às pessoas
em situação de rua condições reais de reconstrução de suas trajetórias pessoais e
profissionais.
Entre as principais diretrizes que norteiam a proposta, destacam-se:
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• Acolhimento humanizado, com oferta de abrigo, alimentação e escuta
qualificada, em ambiente de respeito e solidariedade;
• Capacitação e qualificação profissional, voltadas à inserção no mercado de
trabalho e à geração de renda de forma autônoma e sustentável;
• Acompanhamento psicossocial e jurídico, destinado à reconstrução de
vínculos familiares e à regularização de documentos pessoais;
• Promoção de atividades culturais, educativas e comunitárias, que fortaleçam
a autoestima, a convivência social e o sentimento de pertencimento.
A implantação do Programa Municipal “Nova Chance” representa uma
resposta humanitária e transformadora às desigualdades que atingem parte
significativa da população jequieense. Por meio de ações integradas e contínuas, o
programa visa romper o ciclo de exclusão, restabelecer dignidades e proporcionar
novas perspectivas de vida, reafirmando o compromisso do Poder Público Municipal
com a construção de uma cidade mais justa, solidária e inclusiva.
Sala das Sessões, 10 de outubro de 2025.
CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS
ANDRÉ DO SINTRACAL
VEREADOR
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ATENDA-SE ARQUIVE-SE
Sala das Sessões em:........./........../...........
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ATENDIDO
Of. n.º______________________
Em: ______/________/___________
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