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ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
Rua 2 de Julho, nº 79 – Centro – CEP: 45.200-270 – Jequié (BA) – Fone: (73) 3525-4021
Site: www.camaradejequie.com.br E-mail: camaradejequie@camaradejequie.com.br
REQUERIMENTO Nº /2025
O vereador Ladislau Muniz D Bulhões FIlho, no uso de suas atribuições regimentais, vem
requerer a realização de Audiência Pública, com o intuito de discutir os impactos da Instrução
Normativa INP nº 125 na produção e comercialização do cacau.
A Instrução Normativa INP nº 125, emitida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA),
tem gerado amplos debates no setor cacaueiro, especialmente entre produtores, cooperativas,
indústrias e entidades ligadas à agricultura familiar.
Diante da relevância econômica e social do cacau para a região de Jequié e todo o Território do
Médio Rio de Contas, torna-se essencial abrir espaço para diálogo, esclarecimentos técnicos e
manifestações de todos os atores envolvidos na cadeia produtiva.
O encontro tem como objetivo discutir os efeitos da normativa, suas exigências, desafios para
adequação e possíveis medidas de apoio aos produtores locais, visando o fortalecimento da
cadeia produtiva do cacau.
Devem ser encaminhados convites formais às entidades e suas representatividades,
garantindo ampla divulgação e a efetiva participação de todos os segmentos que integram a
cadeia produtiva do cacau, sendo convidados:
• Representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA);
• Representante da CEPLAC (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira);
• Representantes de associações e cooperativas de produtores de cacau da região;
• Representante da Secretaria Estadual de Agricultura (SEAGRI);
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
Rua 2 de Julho, nº 79 – Centro – CEP: 45.200-270 – Jequié (BA) – Fone: (73) 3525-4021
Site: www.camaradejequie.com.br E-mail: camaradejequie@camaradejequie.com.br
• Representantes da Prefeitura Municipal de Jequié e da Secretaria de Agricultura
local;
• Técnicos, produtores rurais e demais interessados no tema;
• Vereadores, Prefeitos e Deputados.
Local e Data
Sugere-se a realização da audiência no Plenário da Câmara Municipal de Jequié, ou no
Distrito de Florestal, região cacaueira, em data a ser definida pela Mesa Diretora.
Uma vez aprovado este Requerimento, que esta Casa convide todos os citados acima para
participarem da mencionada Audiência Pública.
Sala das Sessões,
22 de outubro de 2025.
BUI BULHÕES
LADISLAU MUNIZ D BULHÕES FILHO
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
APROVADO
Unanimidade
______Votos contra : Votos a Favor ____
Sala das Sessões em:______________
_____________________________
Presidente
Atendido
Of.n.º ___________________
Em: _______/_______/______
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