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ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
_________________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
INDICAÇÃO Nº /2025
O Vereador Aroldo Brito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Zenildo Brandão
Santana, com cópia para Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, e à
Superintendente Municipal de Trânsito, Sra. Karla Carine Giambastiane, que sejam
adotadas as providências necessárias para realização de estudo técnico e intervenção
na comunidade situada acima da Rua Miguel Gomes da Silva, no Bairro Mandacaru,
a fim de viabilizar melhorias no acesso às residências da localidade, com abertura de
via pública para acesso digno as moradias.
JUSTIFICATIVA
Atendendo ao pedido dos moradores da referida comunidade, foi realizada visita in
loco pelo vereador, ocasião em que se constatou a dificuldade de acesso às
residências, que atualmente se dá por meio de um terreno particular, o que gera
insegurança quanto ao futuro dessa passagem, além de representar risco e
limitação de mobilidade para os moradores.
O local é de difícil acesso e encontra-se em situação precária, necessitando de
intervenção urgente do Poder Público Municipal para garantir o direito de ir e vir e a
segurança das famílias residentes, que somam aproximadamente 12 a 15 moradias.
De acordo com informações dos próprios moradores, existem duas alternativas a
serem analisadas pela Secretaria de Infraestrutura:
• Dar continuidade ao traçado urbano através da Rua Pacaembu, o que
demandaria obra de abertura e adequação da via até o ponto das residências;
• Realizar a desapropriação do terreno atualmente utilizado como passagem,
possibilitando a criação de uma nova rua pública de acesso.
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
_________________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
Considerando a relevância social da demanda, a necessidade de garantir
acessibilidade, segurança e regularidade urbanística, e o dever do Município de
promover condições dignas de infraestrutura básica, solicita-se que o Poder
Executivo, por meio da Secretaria competente, realize estudo técnico detalhado e
dialogue com os moradores para definir a solução mais viável e sustentável para o
local.
Abaixo-assinado dos moradores em anexo
das Sessões, 05 de Novembro de 2025.
Aroldo Paulino Brito
Vereado
ATENDIDO
Of. n.º
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Em: ______/________/___________
ATENDA-SE ARQUIVE-SE
Sala das Sessões em:........./........../...........
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