ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
Gabinete da Vereadora Professora
PROJETO DE LEI 12025
Considera de Utilidade Pública Municipal
Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis
e Infantis da Bahia-NEOJIBA.
A CAMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno desta Casa, faz saber
que o Plenário aprova e remete ao Chefe do Poder Executivo para sanção, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal Núcleos Estaduais de Orquestras
Juvenis e Infantis da Bahia-NEOJIBA, com sede na Rua Monte Castelo, 62 Barbalho
Salvador/BA, CEP 40.301-210, CNPJ 10.490.525/0001-06, inscrição municipal
308.532/001-26 (IDSM - Instituto de Desenvolvimento Social pela Música), com extensão
no município de Jequié que o Núcleo de Práticas Musicais Cidade Sol" - NEOJIBA, com
parceria e sede no Colégio Estadual de Jequié.
Art. 2º - As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta das dotações
orçamentarias próprias, constantes do orçamento vigente, sendo suplementadas se
necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 03 de novembro de 2025.
Santos de Deus
Vereadora Profa. Cida
REGISTRADO
Este documento foi registrado eletronicamente
conforme Art. 9º da Resolução Nº 001/2022 que
alterou a Resolução nº 001/2010 (Regimento Interno)
da Câmara Municipal de Jequié (BA).
Data: / /
Secretário Administrativo
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270
Portal Modelo: http:/fjequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequiejequie ba leg.br | contato (073) 3528 8600.
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JUSTIFICATIVA
Criado em março de 2018, o Núcleo de Práticas Musicais “Cidade Sol - NEOJIBA,
sob Coordenação de Marcelle Ramaccotte, atende cerca de 88 crianças, adolescente e
jovens do município de Jequié, de 06 a 17 anos, promovendo atividades de prática musical
coletiva, com instrumentos de cordas friccionadas (violino, viola, violoncelo, contrabaixo),
de Canto Coral e Iniciação Musical. Sendo um dos mais importantes agentes de
desenvolvimento cultural da cidade e região.
O núcleo é resultado da parceria entre os Núcleos Estaduais de Orquestras
Juvenis e Infantis da Bahia (NEOJIBA), Colégio Estadual de Jequié, Centro Juvenil de
Ciência e Cultura (CJCC) e Prefeitura Municipal de Jequié.
Para ingressar no programa basta estar matriculado em qualquer escola pública
ou particular. As aulas, materiais didáticos e instrumentos são totalmente gratuitos.
Para quem não conhece:
O NEOJIBA é um programa social do Governo do Estado da Bahia, mantido pela
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e gerido pelo Instituto de Desenvolvimento
Social Pela Música. O NEOJIBA promove o desenvolvimento e a integração social de
crianças e jovens em situações de vulnerabilidade, por meio do ensino e da prática musical
coletivos.
Atualmente, o programa beneficia 2.300 integrantes diretos em seus 14 núcleos, e 6 mil
indiretos em ações de apoio a iniciativas musicais parceiras.
POR QUE DEVERIA INVESTIR NESTA PROPOSTA?
O NEOJIBA tem o objetivo de promover o desenvolvimento e a integração social
prioritariamente de crianças, adolescentes e jovens em situações de vulnerabilidade por
meio do ensino e da prática musical coletivos. Investir irá consolidar o núcleo na cidade e
região como referência de formação musical, contribuindo melhor para as metas do
programa NEOJIBA, com mais atendidos e mantendo em prática a visão principal do
programa que é a prática artística ao alcance de todos. Formamos uma grande rede de
parceiros atuantes nos campos do Desenvolvimento Social, da Educação e da Cultura,
que trabalha para que crianças, adolescentes e jovens da Bahia possam desenvolver
competências e aptidões múltiplas e assumir diferentes papéis para responder aos
desafios do nosso tempo.
QUAIS OS OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS?
o Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270
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Montar uma formação orquestral sinfônica;
Dobrar o número de atendimentos diretos e indiretos;
Conquistar novos instrumentos e equipamentos;
Conquistar novas parcerias e novo espaço físico;
Melhorar a climatização das salas de aula;
Ampliar a equipe para oferecer um melhor atendimento;
Conquistar transporte para integrantes;
Capacitar equipe para atendimento humanizado e orientações de atendimento para
Pessoas com Deficiência;
e Qualificar banheiros do espaço (acessibilidade);
QUAL É A PROPOSTA?
Melhorar a estrutura do núcleo adquirindo mais equipamentos, instrumentos,
profissionais, transporte e espaço físico, ampliando assim a capacidade de atendimentos
diretos e indiretos, com objetivo para início do desenvolvimento destas ações em 2024.
CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES REALIZADAS NO TRIMESTRE
DATA- ATIVIDADE
PERÍODO
08/08 Apresentação Pública: FLIRFEP - IFBA, Auditório do IFBA - Jequié, 08/08 às 18h.
09/08 Ação para integrantes diretos: Com Jamile Cardoso, pedagoga e criadora do projeto sobre
Igualdade Menstrual “COLETANDO AMOR”. 09/08 às 15h
11/08 Ação para integrantes indiretos: Oficina “Conhecendo a Orquestra e Coro”, realizada pelos
integrantes do NPM Cidade Sol para os alunos do Colégio Estadual de Jequié, 11/08, das 14h
às 15:30.
18/08 Visita de Alunos do Colégio Estadual Paulo Freire ao núcleo, 18/08 às 15h.
27/08 Apresentação Pública: Il Mostra Coreográfica com o Ballet Paula Mendes - Camerata de
Cordas. 27/08 às 19h.
Apresentação Pública: Felisquié (VII FELISQUIÉ - Festa Literária Internacional do Sertão de
Jequié) - Orquestra de Cordas “Cidade Sol”, Centro de Cultura Antônio Carlos Magalhães, 03/09
às 10:30.
09/09 Apresentação Pública: Cine Concerto III - OCPJ convida NEOJIBA, 09/09 às 19:00.
Visita Pedagógica: Visita dos Coordenadores Pedagógicos, Elisa Graciela, Franklin Martins e
Adauri Oliveira, 11 a 14/09.
Visita Luteria: Visita de Jéssica Almeida, Lucas Santos e Anabel Batalha ao NPM Cidade Sol,
25 a 27/09.
Apresentação Pública: Recital de Cordas Friccionadas: Agudos, 19h Auditório do Colégio
Estadual de Jequié.
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Apresentação Pública: Recital de Cordas Friccionadas: Graves, 19h Auditório do Colégio
Estadual de Jequié.
Ação para integrantes indiretos: Projeto Multiplicação “História dos Instrumentos de
Cordas Friccionadas” e “Musicalização”, realizado pelos integrantes do NPM Cidade Sol para
os alunos do Colégio Estadual de Jequié, 09/10
Ação cidadania: “De setembro a setembro”, para os integrantes do NPM, facilitadora: Paula
Rocha, Assistente de Desenvolvimento Social - NTN VDC, 09/10, 15:30 às 17h
Reunião com Famílias - “Diálogo em família”, facilitadora: Paula Rocha, Assistente de
Desenvolvimento Social - NTN VDC, 18:30
Apresentação Pública: Feira de Saúde e Ciências, Colégio Estadual de Jequié, 20/10, 14:30.
Apresentação Pública: Aniversário da Cidade, Museu Histórico de Jequié, 25/10, 19h
Apresentação Pública: "NEOJIBA e Ballet Paula Mendes - O Quebra-Nozes", Centro de
Cultura Antônio Carlos Magalhães, 29/10, 16h
O NEOJIBA tem o objetivo de promover o desenvolvimento e a integração social
prioritariamente de crianças, adolescentes e jovens em situações de vulnerabilidade por
meio do ensino e da prática musical coletivo.
Com esta atuação de implementação de políticas públicas educacional de
assistência social em nossa cidade solicito analise e aprovação deste Projeto aos nobres
Edis.
Salas das Sessões, 03 de novembro de 2025
Maria Apareci ouza Santos de Deus
ea Profa. Cida
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