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PROJETO DE LEI Nº 062/2025
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O DOCE MEL ESPORTE CLUB, LOCALIZADO Á RUA 02 DE JULHO, Nº 222, 2 ANDAR, NA CIDADE DE IPIAU-BAHIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Doce Mel Esporte Clube, localizado à Rua 02 de Julho, n.º 222, 2 andar, na cidade de Ipiau-Bahia.
Art. 2º - O DOCE MEL ESPORTE CLUB tem por finalidade promover ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população local, compreendendo atividades esportivas, culturais, ambientais, educacionais, de saúde e cidadania, conforme previsto em seu Estatuto Social.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Sala das Sessões 06 de novembro de 2025.
Daubti Rocha (Colorido)
REGISTRADO
Este documento foi registrado eletronicamente conforme Art. 9º da Resolução Nº 001/2022 que alterou a Resolução nº 001/2010 (Regimento Interno) da Câmara Municipal de Jequié (BA).
Data: / /
Secretário Administrativo
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