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ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
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Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
INDICAÇÃO 336/2025
Indicamos ao Chefe do Poder Executivo Municipal que avalie a viabilidade de elaborar e encaminhar
a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que institua a Loteria Municipal, com a finalidade de ampliar
a arrecadação destinada a áreas de interesse público.
Justificamos nossa propositura, pois a criação de uma Loteria Municipal, observadas as normas
federais vigentes e os requisitos de autorização aplicáveis, pode representar uma nova fonte de
receita para o município, permitindo a destinação de recursos a serviços públicos essenciais,
conforme definição futura do Executivo e desta Casa Legislativa. A medida tem caráter
recomendatório e busca apenas que o Poder Executivo estude a possibilidade jurídica, econômica e
administrativa de tal iniciativa, caso entenda conveniente e oportuna.
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MARCOS DO OVO
Vereador da Câmara Municipal de Jequié
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