ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
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Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
INDICAÇÃO Nº /2025
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jequié, Zenildo
Brandão, com encaminhamento à Secretaria Municipal de Educação, à Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social e à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a
necessidade de implantação do Programa Férias em Movimento – Educação,
Esporte e Cidadania, destinado a oferecer atividades educativas, recreativas e
esportivas durante o recesso escolar, com prioridade para os bairros periféricos e
conjuntos habitacionais, a exemplo do Conjunto Habitacional do Segredo.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por finalidade assegurar que o período de férias escolares
seja acompanhado de ações públicas estruturadas, que promovam convivência
comunitária, fortalecimento de vínculos, acesso à cultura, ao lazer e à educação em
territórios que historicamente carecem de oferta regular desses serviços, como os
conjuntos habitacionais e bairros periféricos de Jequié.
O Programa Férias em Movimento nos Bairros se alinha às atribuições das
secretarias na medida em que integra políticas de proteção social, desenvolvimento
comunitário, promoção educacional e difusão cultural.
A proposta permitirá:
• descentralização das ações públicas, levando atividades diretamente às
comunidades dos bairros periféricos e conjuntos habitacionais, como o Segredo,
Mandacaru, Curral Novo e outros territórios vulneráveis;
• oferta de atividades recreativas e esportivas supervisionadas, garantindo
ambientes seguros e saudáveis para crianças e adolescentes durante o recesso
escolar;
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• realização de oficinas culturais (música, dança, teatro, artes visuais, leitura e
contação de histórias), contribuindo para o desenvolvimento artístico e cognitivo dos
estudantes;
• ações educativas de caráter lúdico, como cine comunitário, minicursos e jogos
pedagógicos, integrando aprendizagem e lazer;
• fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, por meio de atividades que
promovem convivência, inclusão social e desenvolvimento humano;
• atuação conjunta das secretarias envolvidas, assegurando suporte técnico, social e
educacional para a execução do programa de forma territorializada e eficiente.
O recesso escolar, quando não acompanhado de políticas públicas estruturadas,
tende a ampliar a ociosidade, aumentar desigualdades e deixar crianças e jovens
expostos a riscos sociais. Por isso, o Município deve assumir o papel de mobilizador
comunitário, garantindo que o período de férias seja vivenciado com segurança,
criatividade e inclusão.
Diante de sua relevância social, educacional e comunitária, solicita-se ao Executivo
Municipal a análise e possível implementação do Programa Férias em Movimento
nos Bairros.
Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2025
CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS
ANDRÉ DO SINTRACAL
VEREADOR
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ATENDA-SE ARQUIVE-SE
Sala das Sessões em:........./........../...........
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ATENDIDO
Of. n.º______________________
Em: ______/________/___________
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