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ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
_________________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
INDICAÇÃO Nº /2025
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jequié, Zenildo
Brandão, com encaminhamento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e
à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a necessidade de implantação da
Campanha Municipal denominada Luz de Esperança, iniciativa de caráter natalino
destinada à arrecadação e distribuição de cestas básicas, brinquedos e demais itens
essenciais às famílias em situação de vulnerabilidade social. A proposta poderá
contar com a cooperação de empresários do comércio e da indústria local, conforme
instrumentos de parceria social admitidos pela legislação municipal vigente.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por finalidade fortalecer as ações sociais desenvolvidas
pelo Município durante o período natalino, momento em que se intensificam as
demandas de caráter humanitário e se evidencia a necessidade de atuação
integrada entre o Poder Público, a sociedade civil e o setor econômico local. Jequié
dispõe de autorização legislativa específica para a celebração de convênios com
entidades representativas do setor produtivo, conforme a Lei nº 2.452/2025, que
permite a cooperação institucional na realização de campanhas promocionais,
inclusive de temática natalina, desde que voltadas ao fortalecimento social e
econômico do Município.
A proposta de implantação da Campanha Municipal Luz de Esperança, harmonizase plenamente com a finalidade pública descrita na legislação. Sua execução
permitirá:
• arrecadar, organizar e distribuir cestas básicas, brinquedos, kits infantis e demais
itens característicos do período natalino às famílias previamente cadastradas pelos
serviços socioassistenciais, seguindo critérios técnicos e respeito à equidade;
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
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Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270
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• ampliar o alcance das ações sociais mediante a cooperação voluntária de
empresários do comércio e da indústria de Jequié, promovendo práticas de
responsabilidade social corporativa e reforçando o compromisso comunitário com a
superação de vulnerabilidades;
• mobilizar instituições civis, associações comunitárias e voluntários, assegurando
logística eficiente, distribuição transparente e adequada articulação com a rede
municipal de proteção social;
• fortalecer as políticas públicas de assistência social, proporcionando alívio imediato
às famílias em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a dignidade, inclusão e
melhoria das condições de vida durante o período natalino.
A relevância humanitária da iniciativa, sua compatibilidade com o marco legal
vigente e sua capacidade de mobilização social justificam plenamente a análise e
acolhimento da presente Indicação pelo Poder Executivo Municipal, especialmente
diante do impacto positivo que poderá produzir nos territórios com maior demanda
socioassistencial.
Caso deseje, posso integrar esta justificativa diretamente à versão final da indicação
ou elaborar uma versão em formato de mensagem administrativa ou ofício ao
Executivo.
Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2025
CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS
ANDRÉ DO SINTRACAL
VEREADOR
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
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ATENDA-SE ARQUIVE-SE
Sala das Sessões em:........./........../...........
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ATENDIDO
Of. n.º______________________
Em: ______/________/___________
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