materia nº 114/2025

ESTADO DA BANIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Comissão de Justiça 
Comissão de Finanças 
Parecer Conjunto 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIE 
APROVAD 410 O PARECER 
rifi Unanimidade)
C.IVotos Contra Votos a Favoci_iii 
Sala das Ses / 
, 
PRESIDENTE 
As Comissões de Justiça e Finanças, da Câmara Municipal de Jequié, no uso de suas 
atribuições regimentais, analisa o Projeto de Lei que tomou nessa Casa o n.° 36/2025, o qual 
estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2026. 
O Projeto de Lei do orçamento anual foi elaborado em conformidade com os princípios 
orçamentários constitucionais e do Direito Financeiro, e observado as Diretrizes Orçamentárias. 
Assim, as Comissões pertinentes de maneira conjunta emitem o presente parecer, favorável à 
aprovação do projeto orçamentário, acatando as emendas modificativa e supressiva: 
Art. 4° - 
I - Com a finalidade de atender a insuficiências nas dotações orçamentárias. até limite de 10% 
(dez por cento) do Orçamento aprovado por esta Lei, mediante a utilização de recursos da 
anulação, parcial ou total, de dotações orçamentárias ou de créditos autorizados em Lei; 
II — 
III — 
IV—...
v—...
VI - 
VII - 
Paragrafo Único - SUPRIMIR 
Art. 5°- SUPRIMIR 
Rua 2 de Julho, n° 79- Centro - CEP: 45.200-270 - Jequié (BA) - Fone: (73) 3528-8600 
Site: ~.camaradejequie.ba.gov.br 
ESTADO DA BANIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
É o parecer. 
Sala das Comissões, 08 de dezembro de 2025. 
----- Com ssão de Justiça 
Relator omissão de Finanças} 
Rua 2 de Julho, n° 79- Centro - CEP: 45.200-270 - Jequié (BA) - Fone: (73) 3528-8600 
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