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ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
_________________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
INDICAÇÃO Nº /2026
Indicamos ao Exmo. Prefeito, senhor Zenildo Brandão, a criação da SECRETARIA
MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES NO MUNICIPIO DE JEQUIÉ.
JUSTIFICATIVA
Essa secretaria tem como objetivo a formulação, desenvolvimento, articulação, coordenação,
apoio e monitoramento das políticas públicas da mulher, propondo e executando medidas e
atividades que visem a garantia dos seus direitos.
A secretaria deverá contribuir para a construção de uma sociedade na qual as condições de
liberdade e de igualdade entre homens e mulheres sejam asseguradas, garantindo a
valorização social e econômica das mulheres, ampliando e desenvolvendo serviços,
programas e projetos na perspectiva dos direitos humanos das mulheres, bem como
propugnando pela conscientização do seu papel no contexto político, sociais e familiares. As
ações da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres serão pautadas pelos
valores de igualdade de gênero, respeito, cooperação e compromisso com os direitos das
Mulheres.
Esta secretaria também irá realizar a articulação integrada e transversal entre órgãos e
entidades públicas, bem como instituições privadas, a fim de que se promovam e se
implantem de forma efetiva as políticas públicas voltadas para o bem-estar e desenvolvimento
das mulheres. Assim como implementar, coordenar, monitorar e avaliar o plano Municipal de
Políticas Públicas para Mulheres, a ser proposto pela chefia do poder executivo e chancelado
pelo Conselho Municipal da Mulher que definirá sua periodicidade.
A criação desta secretaria é de suma importância para nosso município, e será uma
potenciadora das possibilidades de ações especificas dirigidas às mulheres.
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
_________________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
É fundamental que essas estruturas sejam fortalecidas e adquiram igualdade de condições e
importância dentro dos governos estaduais e municipais.
Cientes de que esta nossa propositura receberá a devida atenção por parte do
Executivo.
Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 2026
Moana dos santos Meira Silva
(Moana Meira)
Vereadora
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