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ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
INDICAÇÃO Nº /2026
Indicamos ao Excelentíssimo Prefeito de Jequié, Zenildo Brandão Santana,
extensivo ao Secretário de Infraestrutura, Lucindo Menezes, ao Departamento
Municipal de Habitação, e ao Deputado Estadual Euclides Fernandes, a adoção de
medidas para viabilizar a entrega das escrituras das residências do Mutirão
São Judas Tadeu.
Há mais de 30 anos, os moradores dessa localidade participaram de diversas
reuniões e receberam inúmeras promessas de que a documentação das suas
residências seria regularizada. No entanto, até o momento, o tão esperado título de
propriedade ainda não foi entregue.
Ressalta-se que, em gestões anteriores, foi realizado o cadastro de todos os
moradores do Mutirão São Judas Tadeu pelo Departamento Municipal de
Habitação, um passo fundamental para a regularização fundiária. Agora, é
imprescindível que o poder público municipal, em conjunto com o apoio do
Deputado Estadual Euclides Fernandes, tome as providências necessárias para
concretizar esse direito.
A entrega das escrituras não é apenas um ato burocrático, mas a realização
de um sonho para os moradores, garantindo segurança jurídica, valorização dos
imóveis e a possibilidade de acesso a créditos e melhorias habitacionais.
Cientes de que esta nossa propositura receberá a devida atenção por parte
do Executivo Municipal, reiteramos nossos votos de consideração.
Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2026
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Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
Marcio Oliveira Melo
(MARCINHO)
Vereador
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