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PROJETO DE LEI Nº 04/2026
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O INSTITUTO AMOR EM AÇÃO, NA CIDADE DE JEQUIÉ-BAHIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Instituto Amor em Ação, com sede à Rua Travessa Vovó Camila 15c, no bairrro do Jequiezinho, Jequié-Bahia.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Sala das Sessões 02 de março de 2026.
Emanuel Campos Silva
Vereador
REGISTRADO
Este documento foi registrado eletronicamente conforme Art. 9º da Resolução Nº 001/2022 que alterou a Resolução nº 001/2010 (Regimento Interno) da Câmara Municipal de Jequié (BA).
Data: / /
Secretário Administrativo
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