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ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
_________________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
INDICAÇÃO Nº /2026
Indicamos, à Empresa Baiana de Água e Saneamento – EMBASA, representada pelo Gerente
Regional de Jequié, Sr. Gabriel Alves da Silva Ramos, estendendo-se ao Deputado Estadual
Hassan Iossef, a adoção das providências necessárias para a implantação de rede de
distribuição de água potável na comunidade do São Paulinho, localizada nas proximidades do
Aterro Sanitário, no Município de Jequié – BA, reiterando a Indicação nº 57/2025.
JUSTIFICATIVA
A comunidade São Paulino, localizada próxima ao aterro sanitário, conta com cerca de 109
residências e mais de 250 moradores, conforme informações dos representantes locais. Esses
moradores enfrentam desafios contínuos relacionados ao acesso à água potável, o que
impacta negativamente a saúde, a higiene e a qualidade de vida na comunidade.
Atualmente, a comunidade é atendida por caminhões-pipa, mas essa solução é insuficiente e
precária. Os caminhões, que atendem várias outras comunidades, são limitados em número,
impossibilitando um fornecimento constante. Essa situação agrava ainda mais as dificuldades
enfrentadas pelos moradores, que frequentemente ficam sem acesso a esse recurso essencial.
Diante dessa situação, é imperativo que sejam tomadas medidas para garantir água potável à
comunidade. O fornecimento de água eficiente não apenas melhorará a saúde e o bem-estar
dos moradores, mas também promoverá o desenvolvimento socioeconômico da região onde
muitos vivem da agricultura familiar.
Além disso, o acesso à água potável está intrinsecamente ligado ao princípio da dignidade da
pessoa humana, consagrado na Constituição Federal do Brasil. Este princípio fundamental
reconhece que todos os indivíduos possuem um valor intrínseco e merecem ser tratados com
respeito e dignidade. A falta de acesso à rede de distribuição de água compromete a dignidade
das pessoas, impedindo-as de desfrutar de uma vida saudável e plena.
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
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Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
Portanto, o fornecimento adequado de água é uma necessidade urgente e um direito
fundamental dos moradores da comunidade São Paulino. Essa medida garantirá não apenas a
melhoria da condição de vida, mas também o respeito aos direitos humanos básicos.
Sala das Sessões, 27 de fevereiro de 2026
HELDER SOUZA SANTOS
(HELDER DA AGRORURAL)
Vereador
ATENDA-SE ARQUIVE-SE
Sala das Sessões em:........./........../...........
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ATENDIDO
Of. n.º______________________
Em: ______/________/___________
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