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materia nº 77/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 77 / 2026
Date 2026-03-05
EmentaO Vereador Aroldo Brito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem reiterar a Indicação nº 93/2025, já apresentada anteriormente nesta Casa Legislativa, por meio da qual foi solicitada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Zenildo Brandão Santana, extensivo à Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Patrícia Miranda, a implementação e ampliação dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) nos distritos e povoados da zona rural do município de Jequié.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-12 Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal Encaminhada ao Gabinete do Prefeito, através de oficio nº 005/2026, no e-mail da servidora Edna ednaca00@outlook.com.
2026-03-12 Matéria aprovada
2026-03-05 Matéria inclusa no Expediente
2026-03-05 Aguardando a inclusão no Expediente
2026-03-05 Análise e revisão de matéria U O Vereador Aroldo Brito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem reiterar a Indicação nº 93/2025, já apresentada anteriormente nesta Casa Legislativa, por meio da qual foi solicitada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Zenildo Brandão Santana, extensivo à Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Patrícia Miranda, a implementação e ampliação dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) nos distritos e povoados da zona rural do município de Jequié. Reitera-se, portanto, a necessidade de que tais serviços sejam implantados e ampliados nos distritos de Florestal, Oriente Novo e Itajuru, bem como em outros importantes povoados da zona rural que também carecem dessas políticas públicas, tais como Baixão, Barragem de Pedra e Santa Terezinha, garantindo que a assistência social alcance de forma efetiva toda a população do interior do município.

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ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
 
_________________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
INDICAÇÃO Nº /2025
O Vereador Aroldo Brito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem reiterar 
a Indicação nº 93/2025, já apresentada anteriormente nesta Casa Legislativa, por 
meio da qual foi solicitada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Zenildo Brandão 
Santana, extensivo à Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Patrícia 
Miranda, a implementação e ampliação dos Serviços de Convivência e 
Fortalecimento de Vínculos (SCFV) nos distritos e povoados da zona rural do 
município de Jequié. Reitera-se, portanto, a necessidade de que tais serviços sejam 
implantados e ampliados nos distritos de Florestal, Oriente Novo e Itajuru, bem como 
em outros importantes povoados da zona rural que também carecem dessas políticas 
públicas, tais como Baixão, Barragem de Pedra e Santa Terezinha, garantindo que a 
assistência social alcance de forma efetiva toda a população do interior do município.
JUSTIFICATIVA
A presente reiteração tem como objetivo reforçar a necessidade e a urgência da 
implementação e ampliação dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de 
Vínculos, especialmente através das ações vinculadas ao CRAS, nos distritos e 
comunidades rurais de Jequié.
Os distritos de Florestal, Oriente Novo e Itajuru, assim como povoados importantes 
como Baixão, Barragem de Pedra e Santa Terezinha, possuem uma população 
significativa que enfrenta dificuldades de acesso aos serviços socioassistenciais 
ofertados na sede do município. A presença efetiva dessas ações nas comunidades 
é fundamental para promover inclusão social, fortalecer os vínculos familiares e 
comunitários e prevenir situações de vulnerabilidade social.
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos desempenha um papel 
essencial no atendimento de crianças, adolescentes, jovens, idosos e famílias, 
oferecendo atividades educativas, culturais e de integração social, contribuindo 
diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população.
Dessa forma, reitera-se a solicitação anteriormente apresentada, reforçando a 
importância de que o Poder Executivo Municipal amplie a atuação da política de 
assistência social nos distritos e povoados da zona rural, garantindo mais acesso, 
dignidade e oportunidades para todos os cidadãos que residem nessas localidades.
Sala das Sessões, 04 de Março de 2026.
Aroldo Paulino Brito
Vereador 
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
 
_________________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
ATENDIDO 
 Of. n.º
_______________________________
Em: ______/________/___________
ATENDA-SE ARQUIVE-SE
Sala das Sessões em:........./........../...........
 

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