texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
_________________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
INDICAÇÃO Nº /2026
Senhor Presidente,
Indicamos o Prefeito Zenildo Brandão, extensivo ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Sr.
Celso Galvão D' Andrade Neto, que seja realizada, com a maior brevidade possível, a organização de
um mutirão para regularização de Microempreendedores Individuais (MEIs) no município de Jequié.
JUSTIFICATIVA
A formalização e regularização de pequenos empreendedores por meio do regime de
Microempreendedor Individual (MEI) é fundamental para a geração de renda, acesso a benefícios
previdenciários, possibilidade de emissão de notas fiscais e inserção no mercado formal. Entretanto,
muitos empreendedores encontram dificuldades para manter a regularidade de seus registros, seja
por desconhecimento das obrigações, falta de acesso a orientações técnicas ou por débitos
acumulados. Um mutirão de regularização dos MEIs, com apoio contábil, orientação jurídica e suporte
técnico, pode contribuir significativamente para a retomada da formalidade e o fortalecimento da
economia local. Essa ação, além de incentivar o empreendedorismo responsável, promoverá inclusão
produtiva e contribuirá para o desenvolvimento econômico e social de Jequié.
Sala das Sessões, 06 de março de 2026.
RAMON ANDRADE FERNANDES
(RAMON)
Vereador
ATENDA-SE ARQUIVE-SE
Sala das Sessões em:........./........../...........
______________________________
ATENDIDO
Of. n.º______________________
Em: ______/________/___________
_______________________________
open original →