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ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
_________________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
INDICAÇÃO Nº /2026
Indicamos ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Srº Zenildo Brandão, extensivo a
Secretária de Educação Elvia Sampaio, a criação de um projeto para ensino em sala
de aula e campanhas educativas das noções básicas da Lei Maria da Penha nas
Escolas públicas do Município de Jequié.
JUSTIFICATIVA
A propositura se faz necessário para que as crianças e adolescentes entendam e
aprendam sobre a importância do respeito às mulheres, conscientizar estudantes
contra a prática da violência doméstica e familiar, e capacitar os educadores para o
desenvolvimento de atividades no âmbito escolar, com a finalidade de desconstrução
da violência contra a mulher.
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
_________________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
Isso será de grande importância para reverter os índices gritantes de violência contra
a mulher, ajudando principalmente, no combate à violência doméstica do nosso
município.
Sala das sessões, 09 de março de 2026
Moana dos santos Meira Silva
(Moana Meira)
Vereadora
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