br-locleg corpus explorer

← Jequié (BA)

materia nº 6/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 2026
Date 2026-03-23
EmentaDispõe sobre a limitação da tarifa de esgotamento sanitário no Município de Jequié/BA ao percentual máximo de 40% (quarenta por cento) do valor da tarifa de abastecimento de água e dá outras providências.
native_id7241

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-18 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-03-18 Aguardando distribuição para as Comissões — —
2026-03-16 Matéria inclusa no Expediente — —
2026-03-16 Aguardando a inclusão no Expediente — —
2026-03-16 Análise e revisão de matéria — —

Documents (1)

texto original #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →