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ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
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Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
PROJETO DE LEI Nº /2026
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DE
SANTA CRUZ, NA CIDADE DE JEQUIÉ-BAHIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores e
Produtores Rurais de Santa Cruz, com sede no Atanásio, s/n, Distrito de Florestal, Jequié –
Bahia, CEP: 45213-500.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Sala das Sessões, 16 de março de 2026.
RAMON ANDRADE FERNANDES
Vereador
REGISTRADO
Este documento foi registrado eletronicamente
conforme Art. 9º da Resolução Nº 001/2022 que
alterou a Resolução nº 001/2010 (Regimento
Interno) da Câmara Municipal de Jequié (BA).
Data: ____/____/_________
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Secretário Administrativo
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