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PROJETO DE LEI Nº 08/2026
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DO VAI QUEM QUER AO BOQUEIRÃO DE ITAJURU I.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação do Vai Quem Quer ao Boqueirão de Itajuru I, localizada no Km 19 BR 330, zona Rural Região do Vai Quem Quer, Jequié-Bahia.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Sala das Sessões 18 de março de 2026.
Duda Simões
Vereador
REGISTRADO
Este documento foi registrado eletronicamente conforme Art. 9º da Resolução Nº 001/2022 que alterou a Resolução nº 001/2010 (Regimento Interno) da Câmara Municipal de Jequié (BA).
Data: / /
Secretário Administrativo
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