materia nº 205/2026

ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
 
INDICAÇÃO /2026
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jequié, juntamente com a Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Secretaria de Desenvolvimento Social, que sejam adotadas as
providências necessárias para a implantação de um Programa Municipal de Melhorias
Habitacionais, destinado a famílias de baixa renda.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo promover melhores condições de moradia para a
população em situação de vulnerabilidade social, por meio de pequenas reformas e intervenções
estruturais em residências que não oferecem condições adequadas de habitabilidade.
Muitas famílias vivem atualmente em imóveis com problemas como infiltrações, ausência de
banheiro adequado, telhados danificados, pisos deteriorados e instalações elétricas precárias,
colocando em risco a saúde e a segurança dos moradores.
O Programa de Melhorias Habitacionais visa garantir dignidade às famílias, proporcionando
ações como:
 Reforma de telhados e substituição de coberturas; 
 Construção ou adequação de banheiros; 
 Melhorias em instalações elétricas e hidráulicas; 
 Revestimento de pisos e paredes; 
 Pequenas ampliações necessárias para condições mínimas de moradia. 
Rua 2 de Julho, nº 79 – Centro – CEP: 45.200-270 – Jequié (BA) – Fone: (73) 3525-4021
Site: www.camaradejequie.com.br E-mail: camaradejequie@camaradejequie.com.br
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
Além de melhorar a qualidade de vida, a iniciativa contribui para a saúde pública, reduzindo
doenças causadas por condições insalubres, e fortalece a política de assistência social do
município.
Diante da relevância social da medida, contamos com a sensibilidade do Poder Executivo para a
implementação deste importante programa.
Sala das Sessões, 06 de fevereiro de 2026.
BUI BULHÕES
LADISLAU MUNIZ D BULHÕES FILHO
VEREADOR
Rua 2 de Julho, nº 79 – Centro – CEP: 45.200-270 – Jequié (BA) – Fone: (73) 3525-4021
Site: www.camaradejequie.com.br E-mail: camaradejequie@camaradejequie.com.br
 
ATENDA- SE ARQUIVE-SE
Sala das Sessões em......./......./.......
 ______________________________
Presidente
ATENDIDO
Of. n.º ______________________ 
Em: ____/____/_____
__________________________