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materia nº 210/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 210 / 2026
Date 2026-03-26
EmentaIndicamos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Sr. Gerônimo Rodrigues e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sr. Zenildo Brandão Santana a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Jequié.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-07 Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal — Encaminhada ao Gabinete do Prefeito, através de oficio nº 008/2026, no e-mail da servidora Edna ednaca00@outlook.com.
2026-04-01 Matéria arquivada — —
2026-03-26 Matéria inclusa no Expediente — —
2026-03-26 Aguardando a inclusão no Expediente — —
2026-03-26 Análise e revisão de matéria U Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Sr. Gerônimo Rodrigues e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sr. Zenildo Brandão Santana a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Jequié.

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ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
 
_________________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
INDICAÇÃO Nº /2026
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Sr. Gerônimo 
Rodrigues e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sr. Zenildo Brandão Santana a
implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de 
Jequié.
JUSTIFICATIVA
A implantação da Casa da Mulher Brasileira em Jequié representaria um importante 
avanço nas políticas públicas municipais de proteção e acolhimento, fortalecendo a 
rede de apoio e garantindo maior segurança e dignidade às mulheres.
O Programa Mulher Viver sem Violência, criado pelo Governo Federal, tem como 
objetivo integrar em um único espaço serviços especializados e humanizados como 
acolhimento, apoio psicossocial, delegacia, Ministério público, Defensoria, Juizado, 
brinquedoteca, alojamento de passagem e central de transportes, assegurando 
atendimento rápido, integrado e eficaz as vítimas de violência. 
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
 
_________________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
Atualmente existem em funcionamento 11 unidades da Casa da Mulher Brasileira no 
Brasil. Na Bahia temos uma unidade no município de Salvador com previsão de 
expansão dos serviços aqui no estado até final de 2026.
Sala das Sessões, 26 de março de 2026.
Moana dos santos Meira Silva
(Moana Meira)
Vereadora

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