br-locleg corpus explorer

← Jequié (BA)

materia nº 220/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 220 / 2026
Date 2026-03-27
Ementasolicito instalação estratégica de uma Ilha de reciclagem nas proximidades do circuito da festa do São João de Jequié/Ba, reiterando a indicação 443/2025.
native_id7321

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-07 Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal — Encaminhada ao Gabinete do Prefeito, através de oficio nº 008/2026, no e-mail da servidora Edna ednaca00@outlook.com.
2026-04-01 Matéria aprovada — —
2026-03-27 Matéria inclusa no Expediente — —
2026-03-27 Aguardando a inclusão no Expediente — —
2026-03-27 Análise e revisão de matéria U solicito instalação estratégica de uma Ilha de reciclagem nas proximidades do circuito da festa do São João de Jequié/Ba, reiterando a indicação 443/2025.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
_________________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
 INDICAÇÃO /2026
 Indicamos ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Jequié Zenildo Brandão 
Santana, extensivo ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Sr. José Claudemiro 
Passos Brandão, solicito instalação estratégica de uma Ilha de reciclagem nas 
proximidades do circuito da festa do São João de Jequié/Ba, reiterando a 
indicação 443/2025.
 JUSTIFICATIVA
 A presente proposta visa modernizar a gestão de resíduos sólidos durante o 
período junino, assegurando que o evento seja sustentável e socialmente responsável. A 
implantação desta Ilha de Reciclagem fundamenta-se nos seguintes pilares:
• Logística Reversa de Embalagens: Viabilizar o cumprimento da Lei Federal nº 
12.305/2010, garantindo que as embalagens pós-consumo (latas, PET e vidros) 
geradas no evento retornem ao ciclo produtivo, servindo como ponto de recepção 
e triagem imediata.
• Geração de Trabalho e Renda: Fortalecer a autonomia econômica 
da Cooperativa de Catadores Recicla Jequié (COOPERJE), permitindo que os 
cooperados operem com maior produtividade, aumentando o volume de material 
comercializado e a remuneração das famílias envolvidas.
• Conformidade Ambiental e Legal: Assegurar a destinação adequada dos 
resíduos, em observância à Política Nacional de Resíduos Sólidos e à Lei 
Estadual nº 12.932/2014. A medida evita que o município incorra em 
irregularidades ou crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998) ao descartar recicláveis 
em aterros, cumprindo o dever constitucional de preservação ambiental (Art. 225, 
CF).
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
_________________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
• Educação e Engajamento: Incentivar a participação de moradores e turistas na 
separação correta dos resíduos, consolidando a imagem de Jequié como uma 
cidade sustentável.
 Acreditamos que, além de reforçar os compromissos ambientais, também
contribuirá significativamente para o fortalecimento das políticas públicas de inclusão
socioeconômica e proteção ambiental.
 Certos de contarmos com estimada atenção desde já agradecemos o empenho 
necessário para o pronto atendimento desta solicitação. 
Sala das Sessões, 26 de março de 2026.
Maria Aparecida Souza Santos de Deus
Vereadora Professora Cida
 
ATENDA- SE ARQUIVE-SE
Sala das Sessões em......./......./.......
 ______________________________
Presidente
ATENDIDO
Of. n.º ______________________ 
Em: ____/____/_____
__________________________

open original →