materia nº 223/2026

ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
 
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Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
INDICAÇÃO Nº /2026
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jequié, Zenildo Brandão, 
com encaminhamento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e à 
Secretaria Municipal de Educação, a criação do (CERTRAB) Centro Municipal de 
Formação e Trabalho Rural de Jequié, destinado à qualificação profissional, ao 
apoio ao empreendedorismo e à inclusão produtiva de jovens e famílias da zona 
rural, com foco na geração de renda, inovação e fortalecimento da economia local..
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por objetivo propor a criação de um espaço público 
permanente de formação, qualificação e desenvolvimento produtivo voltado à 
população da zona rural, especialmente jovens que enfrentam dificuldades 
concretas de acesso ao primeiro emprego e às oportunidades de geração de renda.
A realidade local evidencia a ausência de uma estrutura contínua e organizada que 
integre educação, qualificação profissional e inclusão produtiva. As iniciativas 
existentes são pontuais e insuficientes para atender à demanda crescente, o que 
limita o potencial econômico da zona rural e compromete a autonomia financeira das 
famílias.
Nesse contexto, a atuação conjunta da Secretaria Municipal de Educação e da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social é essencial para garantir a 
integração entre formação educacional, capacitação técnica e inserção no mundo do 
trabalho, ampliando as oportunidades para a juventude rural.
O CERTRAB – Centro Municipal de Formação e Trabalho Rural de Jequié
apresenta-se como uma política pública estruturante, com funcionamento contínuo, 
voltada à formação prática, ao desenvolvimento de competências e ao 
fortalecimento das atividades produtivas já existentes no território rural, além da 
criação de novas oportunidades de trabalho e renda.
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
 
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Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
O Centro poderá desenvolver ações como:
• oferta contínua de cursos de qualificação profissional articulados com a educação 
básica e a educação de jovens e adultos, alinhados à realidade local;
• capacitação em áreas como produção agrícola, agroindústria, empreendedorismo, 
gestão de pequenos negócios e tecnologias aplicadas ao campo;
• integração com escolas da zona rural, fortalecendo a permanência dos jovens no 
processo educacional com perspectiva de inserção produtiva;
• orientação técnica para formalização de empreendimentos e acesso a crédito e 
políticas públicas;
• apoio à criação de iniciativas produtivas individuais e coletivas;
• promoção de oficinas práticas, feiras e espaços de comercialização da produção 
local;
• inclusão digital, ampliando o acesso à qualificação e às oportunidades de renda;
• articulação com instituições de ensino, Sistema S, associações rurais e setor 
produtivo.
A criação do CERTRAB poderá gerar impactos concretos para o município, tais 
como:
• ampliação do acesso à qualificação e ao primeiro emprego para jovens da zona 
rural;
• fortalecimento da economia local com aumento da produtividade e da renda;
• redução das desigualdades entre zona urbana e zona rural;
• valorização da permanência do jovem no campo com perspectivas reais de futuro;
• promoção da autonomia, inclusão social e desenvolvimento humano.
Trata-se de uma medida estruturante e necessária, que integra educação e trabalho 
como instrumentos de transformação social, contribuindo diretamente para o 
desenvolvimento sustentável do Município de Jequié.
Diante disso, evidencia-se a relevância da criação do (CERTRAB) Centro Municipal 
de Formação e Trabalho Rural de Jequié como política pública estratégica voltada à 
juventude e às famílias da zona rural.
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
 
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Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
 
Sala das Sessões, 25 de março de 2026.
 CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS 
ANDRÉ DO SINTRACAL
VEREADOR
 
ATENDA-SE ARQUIVE-SE
Sala das Sessões em:........./........../...........
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ATENDIDO 
 Of. n.º______________________
Em: ______/________/___________
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