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REQUERIMENTO 02/2026
Na forma do Regimento Interno, requeremos de Vossa Excelência que após ouvir o Plenário, se oficie ao Excelentíssimo Zenildo Brandão Santana requerer que seja convocada a empresa I9 Jequié Gestão de Resíduos para prestar esclarecimentos perante esta Casa Legislativa acerca dos procedimentos adotados no descarregamento, transporte e destinação final de resíduos sólidos no município de Jequié, conforme o artigo 270 do Regimento Interno.
O presente requerimento se faz necessário diante de questionamentos da população quanto à forma como vêm sendo realizados os serviços de coleta, descarrego e destinação final dos resíduos, bem como possíveis impactos ambientais e sanitários decorrentes dessas atividades.
Dessa forma, faz-se imprescindível que a referida empresa apresente informações detalhadas, incluindo:
1. Locais utilizados para o descarrego dos resíduos coletados;
2. Métodos e critérios adotados para a destinação final dos resíduos sólidos;
3. Licenças ambientais vigentes e órgãos fiscalizadores responsáveis;
4. Medidas de controle ambiental e mitigação de impactos;
5. Regularidade contratual com o município;
6. Outras informações que julgar pertinentes para esclarecimento público.
A convocação visa garantir a transparência na prestação dos serviços públicos, bem como assegurar o cumprimento da legislação ambiental vigente e a proteção da saúde da população.
Sala das Sessões, 30 de março de 2026.
Marcos Lameque Vasconcelos da Silva (Marcos do Ovo)
Vereador
Atendido
Of. n.º __________________
Em: ____/________/_____
______________________
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
APROVADO
Unanimidade
____Votos contra: Votos a favor:____Sala das Sessões em _____/_____/_____
Presidente
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