materia nº 262/2026

ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
 
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Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
INDICAÇÃO Nº /2026
Senhor Presidente,
Indicamos ao Senhor Prefeito Flavio Santana, que adote as providências necessárias para a 
celebração de convênios com instituições de ensino superior privadas, com o objetivo de viabilizar a 
concessão de bolsas de estudo para estudantes oriundos da rede pública municipal de ensino, com 
prioridade para cursos estratégicos como Medicina, Engenharias e Ciência da Computação.
JUSTIFICATIVA
A ampliação do acesso ao ensino superior é fundamental para o desenvolvimento social e econômico 
do município. Contudo, grande parte dos estudantes da rede pública encontra dificuldades para 
ingressar em cursos de alto custo, especialmente aqueles de maior relevância estratégica.
Cursos como:
• Medicina (formação de profissionais de saúde para atender a população);
• Engenharias (desenvolvimento urbano, infraestrutura e inovação);
• Ciência da Computação (tecnologia, transformação digital e novas oportunidades de 
mercado);
são essenciais para o futuro de Jequié, mas possuem alto valor de mensalidade, tornando-se 
inacessíveis para a maioria dos jovens de origem pública.
OBJETIVO DA PROPOSTA
A iniciativa visa instituir um programa municipal de bolsas que contemple:
• Bolsas integrais ou parciais;
• Critérios socioeconômicos e meritocráticos;
• Prioridade para estudantes da rede pública municipal;
• Reserva de vagas para cursos estratégicos (Medicina, Engenharias e Tecnologia);
• Possibilidade de contrapartida social dos beneficiários.
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
 
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Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
IMPACTO ESPERADO
A proposta contribuirá diretamente para:
• Formação de profissionais qualificados no próprio município;
• Fortalecimento da rede de saúde local;
• Desenvolvimento tecnológico e urbano;
• Geração de oportunidades e redução das desigualdades sociais;
• Fixação de talentos em Jequié.
Sala das Sessões, 06 de abril de 2026.
 
 RAMON ANDRADE FERNANDES
(RAMON)
Vereador
ATENDA-SE ARQUIVE-SE
Sala das Sessões em:........./........../...........
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ATENDIDO 
 Of. n.º______________________
Em: ______/________/___________
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