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ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
_________________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
INDICAÇÃO Nº /2026
Indicamos ao Exmo. Prefeito Municipal Flávio Santana, extensivo ao Secretário de
Saúde Marlon Pereira, ao Secretário de Meio Ambiente José Claudemiro Passos
Brandão, que seja realizado estudos para criação de um projeto para instalação de
Totens com dispersor de saquinhos para recolher as fezes de PETs em avenidas
com grande fluxo de pedestre, praças e demais espaços públicos.
JUSTIFICATIVA
A proposta irá oferecer um serviço que favoreça e facilite o recolhimento de fezes de
animais pelos proprietários durante passeios. Hoje em dia, quase todas as famílias
têm, pelo menos, um cachorro que a pessoa leva para passear. O objetivo é que, em
pontos determinados de Jequié, possa ter um Totem contendo um dispensador de
saquinhos ecologicamente corretos para que o cidadão possa coletar os dejetos de
seus animais em espaços públicos. O projeto poderá propor parceria com pessoas
jurídicas, sem qualquer ônus aos cofres públicos, para a instalação e conservação de
pontos de Totem Pet, que será equipado com saquinhos biodegradáveis e lixeiras. Em
contrapartida, os empreendimentos podem veicular a publicidade institucional do
produto ou marca que comercializam, ficando vedada a publicidade de cunho político
ou relativa a fumo e seus derivados; bebidas alcoólicas, jogos de azar etc. A lei irá
disponibilizar gratuitamente á população esses materiais, destinados ao recolhimento
de fezes dos animais, em locais de grande fluxo, como praças, avenidas onde é
comum a prática de caminhadas, jardins e parques.
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
_________________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
Para tanto, o município deverá publicar edital de chamamento para inscrição e
cadastramento das empresas interessadas, contendo todos os critérios necessários a
emissão de autorização e instalação de Totens.
Sala das sessões, 06 de abril de 2026.
Moana dos santos Meira Silva
(Moana Meira)
Vereadora
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