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materia nº 286/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 286 / 2026
Date 2026-04-07
EmentaA criação do PROGRAMA RAÍZES DO FUTURO, Programa Municipal de Primeiro Emprego e Inclusão Produtiva da Juventude Rural, voltado à inserção de jovens oriundos da zona rural no mundo do trabalho, por meio de qualificação profissional, estímulo à empregabilidade, fomento ao empreendedorismo e ações integradas de inclusão social e produtiva.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-16 Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal Encaminhada ao Gabinete do Prefeito, através de oficio nº 009/2026, no e-mail da servidora Edna ednaca00@outlook.com.
2026-04-08 Matéria aprovada
2026-04-07 Matéria inclusa no Expediente
2026-04-07 Aguardando a inclusão no Expediente
2026-04-07 Análise e revisão de matéria U A criação do PROGRAMA RAÍZES DO FUTURO, Programa Municipal de Primeiro Emprego e Inclusão Produtiva da Juventude Rural, voltado à inserção de jovens oriundos da zona rural no mundo do trabalho, por meio de qualificação profissional, estímulo à empregabilidade, fomento ao empreendedorismo e ações integradas de inclusão social e produtiva.

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ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
 
_________________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
INDICAÇÃO Nº /2026
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jequié, Flávio Santana, 
com encaminhamento à Secretaria Municipal de Governo e à Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento Social, a criação do PROGRAMA RAÍZES DO FUTURO –
Programa Municipal de Primeiro Emprego e Inclusão Produtiva da Juventude 
Rural, voltado à inserção de jovens oriundos da zona rural no mundo do trabalho, 
por meio de qualificação profissional, estímulo à empregabilidade, fomento ao 
empreendedorismo e ações integradas de inclusão social e produtiva.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação propõe a implementação de uma política pública estruturante e 
atual, direcionada à juventude da zona rural, segmento que ainda enfrenta limitações 
significativas de acesso à qualificação profissional, ao primeiro emprego e às 
oportunidades de geração de renda.
No contexto local, observa-se que jovens da zona rural encontram barreiras 
concretas para ingressar no mercado de trabalho, em razão da escassez de 
programas contínuos de formação, da baixa integração com o setor produtivo e da 
limitada oferta de oportunidades formais. Como consequência, há aumento da 
informalidade, vulnerabilidade social e deslocamento precoce para a zona urbana, 
muitas vezes sem inserção digna.
O Programa Raízes do Futuro apresenta-se como uma proposta moderna e 
alinhada às práticas atuais de desenvolvimento territorial, com foco na valorização 
da juventude, no fortalecimento da economia local e na permanência qualificada no 
território rural.
O programa poderá contemplar ações como:
• oferta de qualificação profissional conectada às vocações econômicas do 
município, incluindo produção rural sustentável, agroecologia, empreendedorismo, 
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
 
_________________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
economia criativa e uso de tecnologias aplicadas ao campo;
• articulação entre o poder público, instituições de ensino, cooperativas, associações 
e setor produtivo;
• incentivo à contratação de jovens em primeiro emprego, inclusive por meio de 
programas de aprendizagem;
• concessão de bolsas de qualificação vinculadas à participação e desempenho;
• apoio ao empreendedorismo rural, com orientação técnica, incentivo à formalização 
e acesso a crédito assistido;
• inclusão digital, ampliando o acesso à capacitação e às oportunidades de renda;
• garantia de transporte para viabilizar a participação dos jovens nas atividades 
formativas.
A implementação do programa tende a gerar impactos diretos e mensuráveis, tais 
como:
• ampliação do acesso ao primeiro emprego para jovens da zona rural;
• fortalecimento da economia local com base na produção e inovação;
• redução do êxodo rural;
• diminuição das desigualdades sociais e territoriais;
• promoção da autonomia, da cidadania e da inclusão social da juventude.
Trata-se de uma proposta viável, atual e alinhada às demandas do município, com 
potencial de transformar a realidade socioeconômica da juventude rural.
Diante disso, evidencia-se a relevância da criação do Programa Raízes do Futuro
como instrumento estratégico de inclusão produtiva e desenvolvimento local no 
Município de Jequié.
 
Sala das Sessões, 07 de abril de 2026.
 CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS 
ANDRÉ DO SINTRACAL
VEREADOR
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
 
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Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
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ATENDA-SE ARQUIVE-SE
Sala das Sessões em:........./........../...........
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ATENDIDO 
 Of. n.º______________________
Em: ______/________/___________
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