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ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
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Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
INDICAÇÃO Nº /2026
Senhor Presidente,
Indicamos ao Senhor Prefeito Flavio Santana, que seja encaminhado a esta Casa Legislativa o
Projeto de Lei que institui o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) do município.
JUSTIFICATIVA
O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano, responsável por orientar o
crescimento e o desenvolvimento ordenado da cidade, conforme previsto no Estatuto da Cidade. No
entanto, destaca-se que o último PDDU de Jequié encontra-se defasado, não acompanhando mais as
transformações urbanas, sociais e econômicas ocorridas nos últimos anos.
Dessa forma, torna-se fundamental a sua atualização, de modo a adequá-lo à realidade atual e às
necessidades da população. A elaboração de um novo Plano Diretor permitirá um melhor
ordenamento do uso e ocupação do solo, mobilidade urbana, expansão territorial, preservação
ambiental, desenvolvimento econômico e melhoria da qualidade de vida dos munícipes.
Além disso, é essencial que esse processo seja conduzido de forma participativa, garantindo a escuta
da sociedade civil, entidades representativas e demais atores envolvidos na construção de uma
cidade mais justa, sustentável e planejada.
Diante da importância estratégica do PDDU para o futuro do município, solicitamos a atenção do
Poder Executivo para o envio do referido projeto de lei a esta Câmara Municipal, possibilitando o
amplo debate e sua devida atualização.
Contando com a atenção e o acolhimento de Vossas Senhorias, reitero votos de estima e
consideração
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
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Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
Sala das Sessões, 06 de abril de 2026.
RAMON ANDRADE FERNANDES
(RAMON)
Vereador
ATENDA-SE ARQUIVE-SE
Sala das Sessões em:........./........../...........
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ATENDIDO
Of. n.º______________________
Em: ______/________/___________
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