br-locleg corpus explorer

← Jequié (BA)

materia nº 351/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 351 / 2026
Date 2026-04-23
EmentaSeja promovida a criação de um curso de capacitação voltado às entidades da sociedade civil que buscam subvenções e apoio financeiro junto ao Município de Jequié, bem como junto aos entes estadual e federal.
native_id7481

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-05 Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal Encaminhada ao Gabinete do Prefeito, através de oficio nº 014/2026, no e-mail da servidora Edna ednaca00@outlook.com.
2026-04-29 Matéria aprovada
2026-04-23 Matéria inclusa no Expediente
2026-04-23 Aguardando a inclusão no Expediente
2026-04-23 Análise e revisão de matéria U Seja promovida a criação de um curso de capacitação voltado às entidades da sociedade civil que buscam subvenções e apoio financeiro junto ao Município de Jequié, bem como junto aos entes estadual e federal.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
 
_________________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
INDICAÇÃO Nº /2026
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jequié, Flávio Santana, 
que, por intermédio da Secretaria competente e dos demais órgãos públicos 
municipais, seja promovida a criação de um curso de capacitação voltado às 
entidades da sociedade civil que buscam subvenções e apoio financeiro junto ao 
Município de Jequié, bem como junto aos entes estadual e federal.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação nasce da realidade vivida por diversas entidades da sociedade 
civil em nosso município, que desenvolvem trabalhos relevantes nas áreas social, 
cultural, esportiva e educacional, contribuindo diretamente para o bem-estar da 
população.
Apesar da importância dessas iniciativas, muitas dessas organizações enfrentam 
dificuldades na parte técnica, especialmente no momento de elaborar projetos, 
acessar recursos públicos e cumprir corretamente as exigências de prestação de 
contas. Essa dificuldade, muitas vezes, não decorre da falta de compromisso, mas 
da ausência de orientação adequada.
Diante disso, a criação de um curso de capacitação se mostra uma medida 
necessária e estratégica, com o objetivo de orientar e preparar essas entidades para 
atuarem de forma mais organizada, segura e eficiente.
Com a implementação dessa iniciativa, o Município poderá:
• Fortalecer as entidades que já prestam serviços à comunidade; 
• Evitar erros na utilização dos recursos públicos; 
• Reduzir problemas na prestação de contas; 
• Ampliar o acesso das entidades aos recursos disponíveis em todas as 
esferas; 
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
 
_________________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
• Garantir mais transparência e responsabilidade na aplicação do dinheiro 
público; 
• Incentivar o desenvolvimento de projetos de maior qualidade e impacto social. 
A proposta é que o curso tenha caráter prático, com linguagem acessível, abordando 
temas como elaboração de projetos, organização documental, execução de recursos 
e prestação de contas, podendo ser realizado de forma periódica e com apoio das 
secretarias municipais.
Trata-se de uma ação simples, mas com grande impacto, que fortalece a relação 
entre o poder público e a sociedade civil, contribuindo para uma gestão mais 
eficiente e para o desenvolvimento social do município.
Sala das Sessões, 22 de abril de 2026.
 CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS 
ANDRÉ DO SINTRACAL
VEREADOR 
 
 
ATENDA-SE ARQUIVE-SE
Sala das Sessões em:........./........../...........
 ______________________________
ATENDIDO 
 Of. n.º______________________
Em: ______/________/___________
_______________________________

open original →