materia nº 377/2026

ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
 
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Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
INDICAÇÃO Nº /2026
Indicamos ao Prefeito Municipal Sr. Flavio Santana, a criação de projeto de adequação do 
esgotamento sanitário na região do Rio Preto do Costa, em parceria entre as Secretarias de 
Agricultura e Meio Ambiente e de Serviços Públicos, visando a implantação de fossas sanitárias 
e a eliminação do descarte irregular de esgoto no rio.
JUSTIFICATIVA
A proposta consiste na criação de um projeto conjunto entre a Secretaria de Agricultura e 
Meio Ambiente e a Secretaria de Serviços Públicos, atuando de forma integrada para 
combater o descarte irregular de esgoto doméstico diretamente no rio.
Atualmente, observa-se que diversas residências da região ainda destinam seus efluentes de 
forma inadequada, contribuindo para a poluição do Rio Preto do Costa, afetando o meio 
ambiente, a saúde pública e a qualidade de vida da população. Diante disso, é fundamental 
que o poder público intervenha de maneira planejada e eficiente.
Nesse sentido, sugere-se que as referidas secretarias desenvolvam um programa de 
adequação sanitária, com o objetivo de retirar o esgoto lançado diretamente no rio e 
direcioná-lo para sistemas adequados, como fossas sanitárias, garantindo o tratamento 
correto dos dejetos.
O projeto poderá incluir:
• Levantamento técnico das residências em situação irregular; 
• Orientação e acompanhamento às famílias beneficiadas; 
• Implantação ou incentivo à construção de fossas sanitárias; 
• Ações educativas de conscientização ambiental; 
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
 
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Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
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• Monitoramento contínuo para evitar novos descartes irregulares. 
Essa iniciativa trará benefícios significativos, como a preservação dos recursos hídricos, a 
redução de riscos à saúde pública e a valorização ambiental da região, promovendo um 
desenvolvimento mais sustentável.
Dessa forma, a presente indicação busca não apenas solucionar um problema atual, mas 
também prevenir danos futuros, garantindo melhores condições de vida à população e a 
proteção do meio ambiente.
Sala das Sessões, 17 de abril de 2026
 
HELDER SOUZA SANTOS
(HELDER DA AGRORURAL)
Vereador
 
ATENDA-SE ARQUIVE-SE
Sala das Sessões em:........./........../...........
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ATENDIDO 
 Of. n.º______________________
Em: ______/________/___________
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