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ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
_________________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
REQUERIMENTO Nº /2026
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o Plenário, que
seja CONVOCADA a Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Educação de Jequié,
conforme o artigo 270, e seu parágrafo único do Regimento Interno desta Casa Leis, para
comparecer a esta Casa Legislativa, em data a ser agendada, a fim de prestar
esclarecimentos acerca dos seguintes pontos:
Situação estrutural das unidades escolares da rede municipal;
Condições de funcionamento das creches e escolas (infraestrutura, merenda e quadro de
profissionais);
Execução orçamentária da Secretaria de Educação;
Contratos e processos licitatórios em vigor;
Outras informações pertinentes à gestão da educação no município.
JUSTIFICATIVA
Tal requerimento se justifica diante das diversas denúncias e relatos recebidos por este
parlamentar, bem como das visitas realizadas em unidades escolares do município, onde
foram constatadas situações preocupantes, como precariedade na infraestrutura, riscos à
segurança de alunos e servidores, além de possíveis irregularidades na execução de
serviços públicos essenciais.
Diante da relevância do tema e do interesse público envolvido, faz-se necessário que a
Secretária Municipal de Educação preste os devidos esclarecimentos a esta Casa,
garantindo transparência e respeito à população de Jequié.
Sala das sessões, 27 de abril de 2026
Marcos Lameque Vasconcelos (Marcos do Ovo)
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
APROVADO
Unanimidade
_____Votos contra: Votos a favor:_____
Sala das Sessões em ____/____/____
________________________
Presidente
ATENDIDO
Of. n.º_______________
Em: ______/________/_______
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ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
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