materia nº 399/2026

ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
 
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Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
INDICAÇÃO Nº /2026
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jequié, Flávio Santana, 
que, por intermédio da Secretaria competente e dos demais órgãos públicos 
municipais, seja promovida a implantação de sistema de monitoramento por 
câmeras no entorno das escolas municipais, com prioridade para os horários 
de entrada e saída dos estudantes, incluindo a integração com os órgãos de 
segurança pública e a adoção de medidas complementares de proteção escolar.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação nasce da necessidade concreta de fortalecer a 
segurança no ambiente escolar, especialmente nas áreas externas das unidades de 
ensino, que concentram elevado fluxo de estudantes, familiares e servidores, 
notadamente nos horários de entrada e saída.
O entorno das escolas constitui espaço sensível sob a ótica da segurança 
pública, por estar sujeito à ocorrência de situações como conflitos, práticas ilícitas, 
circulação de pessoas estranhas, além de riscos relacionados ao trânsito, o que 
exige atuação preventiva, contínua e tecnicamente estruturada por parte do Poder 
Público.
Apesar dos esforços já realizados, observa-se a insuficiência de mecanismos 
tecnológicos de monitoramento que permitam vigilância eficaz e resposta imediata a 
eventuais ocorrências, comprometendo a proteção da comunidade escolar e a 
tranquilidade das famílias.
Diante disso, a implantação de sistema de videomonitoramento integrado 
revela-se medida moderna, eficiente e alinhada às boas práticas de gestão pública, 
devendo contemplar equipamentos de qualidade, gravação contínua, possibilidade 
de acompanhamento em tempo real e armazenamento seguro das imagens, com 
acesso controlado.
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
 
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Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
Com a implementação dessa iniciativa, o Município poderá:
• Reforçar a segurança no entorno das unidades escolares;
• Inibir práticas ilícitas e situações de risco;
• Proporcionar maior tranquilidade a estudantes, familiares e profissionais da 
educação;
• Permitir resposta mais rápida em casos de ocorrência;
• Auxiliar na identificação de responsáveis por eventuais infrações;
• Integrar ações de segurança com as políticas educacionais;
• Contribuir para um ambiente escolar mais seguro e organizado.
A proposta é que o sistema seja implantado de forma planejada e gradual, 
priorizando unidades com maior fluxo ou situadas em áreas mais sensíveis, podendo 
ser integrado a estruturas de monitoramento já existentes no Município, com apoio 
da Guarda Municipal e demais órgãos de segurança.
Trata-se de uma ação preventiva, de relevante interesse público, que fortalece 
a segurança da comunidade escolar e contribui diretamente para a melhoria da 
qualidade do ambiente educacional.
Sala das Sessões, 30 de abril de 2026.
 CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS 
ANDRÉ DO SINTRACAL
VEREADOR
 
ATENDA-SE ARQUIVE-SE
Sala das Sessões em:........./........../...........
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ATENDIDO 
 Of. n.º______________________
Em: ______/________/___________
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