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ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
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Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
PROJETO DE LEI Nº /2026
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL,
O INSTITUTO LAÇO AMARELO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o Instituto Laço Amarelo,
localizado na Praça da Bandeira, n° 160A, Centro, na cidade de Jequié – Bahia.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Sala das Sessões, 28 de abril de 2026
JOSÉ AUGUSTO DE AGUIAR BRITO FILHO (GUTINHA)
Vereador
REGISTRADO
Este documento foi registrado eletronicamente
conforme Art. 9º da Resolução Nº 001/2022 que
alterou a Resolução nº 001/2010 (Regimento
Interno) da Câmara Municipal de Jequié (BA).
Data: ____/____/_________
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Secretário Administrativo
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