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materia nº 18/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 2026
Date 2026-05-04
EmentaInstitui o Dia Municipal do Antigomobilismo, inclui o evento Jequié MotoCar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jequié e dá outras providências
native_id7534

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-06 Aguardando emissão de parecer da comissão
2026-05-06 Aguardando distribuição para as Comissões
2026-05-04 Matéria inclusa no Expediente
2026-05-04 Aguardando a inclusão no Expediente
2026-05-04 Análise e revisão de matéria

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
PROJETO DE LEI / 2026
”Institui o Dia Municipal do
Antigomobilismo, inclui o evento Jequié MotoCar
no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Jequié e dá outras providências..”
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, APRECIOU, VOTOU e
APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Jequié, o Dia Municipal do
Antigomobilismo, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de outubro.
Art. 2º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jequié o
evento denominado Jequié MotoCar, a ser realizado anualmente, em data a ser
definida pelos organizadores, preferencialmente no mês de outubro.
Art. 3º O Poder Executivo poderá apoiar a realização do evento Jequié MotoCar, por
meio das Secretarias competentes, especialmente nas áreas de cultura, turismo,
esporte e desenvolvimento econômico.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bui Bulhões
Ladislau Muniz D Bulhões Filho
Vereador
Rua 2 de Julho, nº 79 – Centro – CEP: 45.200-270 – Jequié (BA) – Fone: (73) 3528-8600
Site: www.camaradejequie.ba.gov.br 
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo reconhecer e valorizar o
antigomobilismo, prática cultural que preserva veículos antigos e promove a
memória histórica do setor automotivo, reunindo colecionadores, entusiastas e a
população em geral.
A instituição do Dia Municipal do Antigomobilismo, em 25 de outubro, visa
fortalecer essa cultura no município, incentivando eventos, exposições e ações
educativas que valorizem o patrimônio histórico automobilístico.
Além disso, a inclusão do evento Jequié MotoCar no calendário oficial do
município representa um importante avanço para o fortalecimento do turismo, da
economia local e da cultura. O evento já demonstra potencial de atrair visitantes,
movimentar o comércio e promover o nome de Jequié em âmbito regional e estadual.
Trata-se, portanto, de uma iniciativa que une cultura, lazer e desenvolvimento
econômico, merecendo o apoio do Poder Público.
Ladislau Muniz D Bulhões FilhoVeread
Rua 2 de Julho, nº 79 – Centro – CEP: 45.200-270 – Jequié (BA) – Fone: (73) 3528-8600
Site: www.camaradejequie.ba.gov.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
Sob número_______ à fls.____________
Do livro ______________número______
Jequié ____de _____________de 2026
__________________________________________
Rua 2 de Julho, nº 79 – Centro – CEP: 45.200-270 – Jequié (BA) – Fone: (73) 3528-8600
Site: www.camaradejequie.ba.gov.br 

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