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ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
__________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br E-mail;camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br contato (073) 3528 8600.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2026
OUTOTGA A COMENDA DR. MILTON
COUTO MUNIZ – A DRª YANNE
FRANCA MONTINHO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que determina o Regimento Interno no seu
Artigo 154 a 158.
Decreta
Art. 1º - É outorgada a Comenda ‘Dr. Milton Couto Muniz, a Drª. Yanne
Franca Montinho, para destaque no campo da assistência social ou saúde.
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
__________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br E-mail;camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br contato (073) 3528 8600.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogado as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 04 de maio de 2026.
Moana dos santos Meira Silva
(Moana Meira)
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
Sob número_______ à fls.____________
Do livro ______________número______
Jequié ____de _____________de 2021
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