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materia nº 420/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 420 / 2026
Date 2026-05-08
EmentaImplantado um aplicativo municipal de acompanhamento da assistência farmacêutica da rede pública de saúde do município de Jequié, destinado a informar à população a disponibilidade de medicamentos nas farmácias e unidades de saúde municipais.
native_id7568

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-15 Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal Encaminhada ao Gabinete do Prefeito, através de oficio nº 017/2026, no e-mail da servidora Edna ednaca00@outlook.com.
2026-05-14 Matéria aprovada
2026-05-08 Matéria inclusa no Expediente
2026-05-08 Aguardando a inclusão no Expediente
2026-05-08 Análise e revisão de matéria U Implantado um aplicativo municipal de acompanhamento da assistência farmacêutica da rede pública de saúde do município de Jequié, destinado a informar à população a disponibilidade de medicamentos nas farmácias e unidades de saúde municipais.

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ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
 
_________________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
INDICAÇÃO Nº /2026
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jequié, Flávio 
Santana, que, por intermédio da Secretaria competente, nos termos regimentais 
vigentes, que seja implantado um aplicativo municipal de acompanhamento da 
assistência farmacêutica da rede pública de saúde do município de Jequié,
destinado a informar à população a disponibilidade de medicamentos nas farmácias 
e unidades de saúde municipais.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa promover maior transparência, eficiência e 
acessibilidade no atendimento farmacêutico da rede pública municipal de saúde, 
utilizando recursos tecnológicos para facilitar o acesso da população às informações 
sobre medicamentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde – SUS.
O aplicativo poderá oferecer funcionalidades como:
* consulta da quantidade disponível de medicamentos nas farmácias 
municipais;
* informação sobre medicamentos em falta;
* identificação das unidades de saúde ou farmácias onde o medicamento está 
disponível;
* previsão de reposição de estoque;
* notificação da data estimada para chegada dos medicamentos;
* acompanhamento do abastecimento farmacêutico em tempo real;
* integração com a Secretaria Municipal de Saúde e Central de Abastecimento 
Farmacêutico.
A medida proporcionará significativa redução das filas e deslocamentos 
desnecessários dos cidadãos entre unidades de saúde, especialmente idosos, 
pessoas com deficiência e pacientes em tratamento contínuo.
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
 
_________________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
Além disso, a iniciativa contribuirá para:
* maior organização logística da assistência farmacêutica;
* otimização da gestão pública;
* ampliação da transparência administrativa;
* melhoria do atendimento ao cidadão;
* fortalecimento da política pública de saúde municipal;
* modernização digital dos serviços públicos.
A implantação de ferramentas digitais na saúde pública representa importante 
avanço na construção de uma gestão eficiente, humanizada e alinhada aos 
princípios da publicidade e eficiência administrativa.
Diante da relevância social da presente proposta, solicita-se especial atenção 
do Poder Executivo Municipal para análise e implementação desta indicação.
Sala das Sessões, 08 de maio de 2026.
 CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS 
ANDRÉ DO SINTRACAL
VEREADOR 
 
ATENDA-SE ARQUIVE-SE
Sala das Sessões em:........./........../...........
 ______________________________
ATENDIDO 
 Of. n.º______________________
Em: ______/________/___________
_______________________________
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
 
_________________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.

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