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materia nº 421/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 421 / 2026
Date 2026-05-08
EmentaImplantado o Programa Municipal “Parada Segura Inteligente”, destinado à modernização dos pontos de ônibus urbanos por meio da instalação de iluminação solar, câmeras de monitoramento, carregadores USB, painéis informativos e botão eletrônico de emergência para proteção dos usuários do transporte público.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-15 Matéria encaminhada ao Prefeito Municipal Encaminhada ao Gabinete do Prefeito, através de oficio nº 017/2026, no e-mail da servidora Edna ednaca00@outlook.com.
2026-05-14 Matéria aprovada
2026-05-08 Matéria inclusa no Expediente
2026-05-08 Aguardando a inclusão no Expediente
2026-05-08 Análise e revisão de matéria U Implantado o Programa Municipal “Parada Segura Inteligente”, destinado à modernização dos pontos de ônibus urbanos por meio da instalação de iluminação solar, câmeras de monitoramento, carregadores USB, painéis informativos e botão eletrônico de emergência para proteção dos usuários do transporte público.

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ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
 
_________________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
INDICAÇÃO Nº /2026
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jequié, Flávio 
Santana, que, por intermédio da Secretaria competente e dos demais órgãos 
públicos municipais, nos termos regimentais vigentes, que seja implantado o 
Programa Municipal “Parada Segura Inteligente”, destinado à modernização dos 
pontos de ônibus urbanos por meio da instalação de iluminação solar, câmeras de 
monitoramento, carregadores USB, painéis informativos e botão eletrônico de 
emergência para proteção dos usuários do transporte público.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo promover mais segurança, dignidade, 
acessibilidade e modernização aos usuários do transporte coletivo urbano de Jequié, 
especialmente trabalhadores, estudantes, idosos e mulheres que utilizam 
diariamente os pontos de ônibus da cidade.
Atualmente, muitos pontos de parada apresentam ausência de cobertura 
adequada, iluminação insuficiente e falta de estrutura mínima para acolher a 
população, principalmente no período noturno e em dias de chuva ou forte calor. 
Essa realidade gera insegurança, desconforto e dificulta a mobilidade urbana.
A proposta do Programa “Parada Segura Inteligente” consiste na implantação 
gradual de pontos de ônibus modernos e tecnológicos, contendo:
• iluminação alimentada por energia solar;
• câmeras integradas ao sistema de monitoramento urbano;
• botão de emergência conectado à Guarda Municipal ou central de segurança;
• entradas USB para carregamento de celulares;
• cobertura adequada e assentos acessíveis;
• painéis informativos sobre linhas, horários e campanhas educativas;
• identificação digital do ponto para localização rápida pelos usuários.
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
 
_________________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
A medida busca transformar os pontos de ônibus em espaços mais seguros e 
humanizados, contribuindo para a valorização do transporte público e para a 
melhoria da experiência da população no deslocamento diário.
Além disso, a iniciativa poderá trazer importantes benefícios ao município, 
como:
• fortalecimento da segurança urbana;
• prevenção de furtos, assédios e atos de violência;
• incentivo ao uso do transporte coletivo;
• melhoria da mobilidade urbana;
• modernização da infraestrutura pública;
• utilização sustentável de energia solar;
• inclusão tecnológica e acessibilidade social.
Importante destacar que cidades brasileiras vêm adotando soluções urbanas 
inteligentes para melhorar os serviços públicos e ampliar a proteção da população 
nos espaços urbanos. Jequié, como importante polo regional da Bahia, possui 
potencial para avançar em projetos inovadores que aproximem tecnologia, 
segurança e cidadania.
A implantação do Programa “Parada Segura Inteligente” representa 
investimento em qualidade de vida, mobilidade e proteção social, demonstrando 
compromisso da gestão pública com uma cidade mais moderna, segura e preparada 
para os desafios urbanos contemporâneos.
Diante da relevância da matéria, solicita-se ao Poder Executivo Municipal a 
análise da viabilidade técnica e financeira da presente proposta, bem como a 
adoção das providências necessárias para sua implementação.
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Sala das Sessões, 08 de maio de 2026.
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
 
_________________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
 CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS 
ANDRÉ DO SINTRACAL
VEREADOR 
 
 
ATENDA-SE ARQUIVE-SE
Sala das Sessões em:........./........../...........
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ATENDIDO 
 Of. n.º______________________
Em: ______/________/___________
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