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ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
_________________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
INDICAÇÃO Nº /2026
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jequié, Flávio
Santana, que, por intermédio da Secretaria competente que determine à realização
de estudos técnicos para implantação do Programa Municipal de Prevenção e
Tratamento da Obesidade e do Diabetes Tipo 2, com a possibilidade de aquisição
e distribuição gratuita do medicamento MOUNJARO aos pacientes da rede pública
municipal que preencham os critérios clínicos estabelecidos pelos protocolos
médicos e pela legislação sanitária vigente.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de
saúde voltadas à prevenção e ao tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2 no
município de Jequié, doenças que afetam diretamente a qualidade de vida da
população e aumentam os riscos de complicações graves à saúde.
O medicamento Mounjaro, aprovado pela Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, vem apresentando resultados importantes no controle do diabetes tipo 2 e
na redução da obesidade, especialmente quando aliado ao acompanhamento
médico e multiprofissional.
A proposta visa possibilitar que pacientes da rede pública municipal,
especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, tenham acesso ao
tratamento mediante critérios clínicos e protocolos de saúde, promovendo mais
qualidade de vida, prevenção de doenças e redução de complicações futuras.
Diante da relevância do tema para a saúde pública, solicitamos ao Poder
Executivo Municipal a realização de estudos técnicos para avaliação da viabilidade
da implantação do referido programa no Município.
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
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Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
Sala das Sessões, 15 de maio de 2026.
CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS
ANDRÉ DO SINTRACAL
VEREADOR
ATENDA-SE ARQUIVE-SE
Sala das Sessões em:........./........../...........
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ATENDIDO
Of. n.º______________________
Em: ______/________/___________
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