norma nº 1154/1990

ESTADO DA BAHIA 
Prefeitura Municipal de Jequié 
Praça Duque de Caxias, s/n 
Tels.: (073) 525-1563/1663 
L E I J1= 1.154 - EM .12 Ui OUTUBRO DL' 1990. 
AUTORIZA O POD,ER EXECUTIVO 
ABRIR Cid1À1.2'0 .d.W2iCI4L kO Và. 
UR DE CR$900.000.00 
CENANi MIL CRUEIROSTPARA O 
PIM 4:34110 iiS,PECIFICADO. 
o PREFEITO MUNICIPAL DE JáVII411 L'STADO B,À1114, faço saber que 
a Camara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art9. 22 - Fica o .eoder ..;.recuttuo fis'unicipal devidamente autorix£ 
do a abrir Credito Especial no valor de Cr$900.000,00 nouscen 
tos mil cruzeiros), destinado a atender Convinio assinado entre 
o Estado da Bahia, atreves da ,scrotaria Extraordinaria para 41, 
suntos de .árticulação L'unicipal e o Munictpio de Javali. 
4p 9. 22-O redito referido no art. V destina-se a participa 
çclo na construçao de 03 (tre;s) centros Comunitários, no Àiuntd 
pio de Jequie•. 
4rt 9. Sk "'• Para cobertura do presente Credito sera- o obedecidas 
as exigencias do art. 43 da Lei Federal n2 4.320, de 17 cie março 
de 1964. 
4rt9. 4 Jsta Lei entrare era vigor na data da sua pubiicaça, 
• 
revogadas as disposições em contrario. 
REGISTRE...5'E 
PREFEITURA MUNICIPAL ZEJ4ad 
ftEt erpTRADO 
b núnieroji ti á fl — de livro 
mero 
de 11 
GLJÁQ-‘).é4
Chefe de Serviço de ~admito 
EM 12 DÓ' OUTUBRO DL" 1990. 
LUIZ CARLOS SOUZA di* 
ar PREPEITO 
4-`.~ 
RCI4T- DE OLIVEIRA k(TA.S. '
DIRETOR LIE 42MINI32'JZAgr0