norma nº 1174/1990

fl
e-N 
ESTADO DA BAHIA 
Prefeitura Municipal de Jequié 
Praça Duque de Caxias, s/n 
Tels: (073) 52E-1563/1663 
L E 1 .1;£ 1.174 — EM 14 DE DEZEMBRO ris 1990. 
AUTORIZA A ABERTURA DE C.14 
DITO EjPECIAL NO VALOR DE 
CR$ 2. 000. 000,00 (DOIS. la 
LEOES DE CRWIROS), 
O FIE ABAIZO IP-VOADO. 
O PREF:: I TO 1.fU MI FAL DE JE QUI.j E.STADO DA BialId2, aço saber que 
a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 — Fica o i'oder j'xecutivo Municipal autorizado a abrir 
C're'dito .especial no valor de 2.000.'000,00 (,bois .i,146es de 
• 
jrzzaeiros), para cobrir despesas decorrentes da dit.ii.zaa- 0 de aík 
quinas, cazinizoas basculantes, ziotoniveladera, tratores etc., ob 
jato de Contrato ,-;drzinistro_tivo de JCS3a0 celebrado entre o Insti 
tuto de Cacau da Baãia (17.J.r) e a .-refeitura .titnioipa/ de Jeque'. 
4rt 9. 22 Taro cobertura do presente cre'dito., serao obedecidas 
as exige-ncias do art• . 4 da Lei e'ed.eral n- 4.,S20, de 1/ de Áarço 
de 1964. 
.:rt 9. — Esta lei entrara em visor na data da sua publicaçao, - 
• revogadas as disposições em contrario. 
REGIS — S BL I (4' UE .5* E 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ if 14 DE DEZEMBRO DE 1990. 
tti (i*i f ft A. E) U,D 
Sob número jnii á tio — de livrel 
número 
de ille7 
( 21, 
,313023 de Serviço de Expediente 
LU ' CARLO3 4$0 
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