| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1333 / 1994 |
| Date | 1994-08-17 |
| Ementa | DÁ NOME AO CENTRO DE SAÚDE NO BAIRRO DO MANDACARÚ. |
| native_id | 1028 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, S/N Tais. (073) 525-1563/1663 L E I N2 1.333 - EM 17 DE AGOSTO DE 1994. DÁ NOME AO CENTRO DE SAÚDE NO BAIRRO DO MANDACARÚ. O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Camara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 12 - o Centro de Saúde do Bairro do Mandacarú localizado na Av. Otavio Mangabeira, tera a denominação de "Centro de Saúde Mu nicipal Dr. Sebastião Azevedo". Parágrafo Único - Não sera permitida a denominação de quaisquer partes (salas, corredores, etc.) do Centro de Saúde. Art. 22 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçães em contrario. Registre-se e Publique-se. GABINETE DO PREFEITO ArUNICIPAL DE JEQUI É EM 17 DE AGOSTO Dl? 1994. es, . AN •NIO 0 ANTO R = PR FE TO = CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ REGISTRADO Sob número 4.33:3___à fls. .15. V do livro número..S;)') lequié.., O 5 de Se_ Ne,32,—•-• de 19()... t t _____ REnISTRADO sob número ;:1.3 3 d livro Lel- . ..... número visão de Exped:onte 9 t.