| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1340 / 1994 |
| Date | 1994-12-08 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "BANCO DE OLHOS DE JEQUIÉ". |
| native_id | 1034 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado da Bahia
Prefeitura Municipal de Jequié
GABINETE DO PREFEITO
L E I N2 1.340 - EM 08 DE DEZEMBRO DE 1994.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL O "BANCO DE OLHOS DE
JEQUIÉ".
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA, faz saber que
a Câmara Municipal de JequiS, aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1 2 - fica considerado de Utilidade Páblica Municipal o
"Banco de Olhos de Jequi ", com sede e foro no Munic:Ipio de Je
quis, Estado da Bahia.
Art. 22 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçães em contrario.
Registre-se e Publique-se.
GABINETE DO PRE
1994.
D ANT
UNICIPAL DE JEQUI É EM 08 DE DEZEMBRO DE
REGISTRADO
sob número A.340/15 em de livro ,{É,T
número —
L. d- Eityie,lionte