| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1342 / 1994 |
| Date | 1994-12-15 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR (SASIEQ). |
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Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Jequié GABINETE DO PREFEITO L E I N2 1.342 - EM 15 DE DEZEMBRO DE 1994. CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MU NICIPAL A SOCIEDADE DE ASSISTPN CIA SOCIAL DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR (SASIEQ). O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUI-É - ESTADO DA BAHIA, faz saber que a Camara Municipal de Jequij aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1 2 - fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Sociedade de Assist"ància Social da Igreja do Evangelho Quadran gular, com sede e foro no Município de Jequi , Estado da Bahia. Artigo 22 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposiçães em contrario. Registre-se e Publique-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUI, EM 15 DE DEZEMBRO DE 1994. REGISTRADO sob número4N4às fls do livro número