norma nº 1087/1989

ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
Lei N.º 1.087 – EM 17 DE FEVEREIRO DE 1989 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
FIRMAR CONVÊNIOS E ACORDOS COM O 
GOVERNO DO ESTADO OBJETIVANDO A 
CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
EU, PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ – ESTADO DA BAHIA, faço saber que o 
povo do Município de Jequié, por seus representantes legais, decreta e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
ART. 1.º - Fica a Prefeitura Municipal de Jequié autorizada a assinar 
Convênio com o Governo do estado, na recuperação das seguintes Escalas da 
rede Estadual. 
 IERP................................................... NCZ$ 
 C.I. Luiz Viana Filho .......................... NCZ$ 
 Colégio Polivalente ........................... NCZ$ 
 C.E.S. ............................................... NCZ$ 
 Anísio Teixeira .................................. NCZ$ 
 Fernando Barreto .............................. NCZ$ 
 Adelaide Rodrigues Lima .................. NCZ$ 
 Grupo E. Alto da Coelba ................... NCZ$ 
 Grupo E. Ademar Vieira .................... NCZ$ 
 
ART. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
R E G I S T R E – S E E P U B L I Q U E – S E 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ, EM 17 DE FEVEREIRO DE 1989 
38.819,27
9.100,00
1.200,00
400,00
2.700,00
2.360,00
1.390,00
7.500,00
2.200,00
65.669,27