norma nº 1063/1988

ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
LEI N.º 1.063 - EM, 24 DE MAIO DE 1988. 
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE 
MORADORES DO BAIRRO DO 
CANSANÇÃO, CIDADE NOVA NESTA 
CIDADE. 
EU, PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ – ESTADO DA BAHIA, faço saber que a 
Câmara de Vereadores decreta, e eu sanciono a seguinte Lei: 
ART. 1º - É considerado de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE 
MORADORES DO BAIRRO DO CANSANÇÃO, Cidade Nova, nesta cidade. 
ART. 2 º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
R E G I S T R E – S E E P U B L I Q U E – S E 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ, EM 24 DE MAIO DE 1988.