| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1068 / 1988 |
| Date | 1988-08-15 |
| Ementa | AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ELEVAR O NÍVEL DOS AUXILIARES DE BIBLIOTECA NÍVEL 04, OU SEJA ESTATUTÁRIOS EFETIVOS, PARA O NÍVEL 07. |
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ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ “Casa de Zenildo Tourinho” LEI N.º 1.068 – EM 15 DE AGOSTO DE 1988. AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ELEVAR O NÍVEL DOS AUXILIARES DE BIBLIOTECA NÍVEL 04, OU SEJA ESTATUTÁRIOS EFETIVOS, PARA O NÍVEL 07. EU, PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ – ESTADO DA BAHIA, faço saber que o povo do Município de Jequié, por seus representantes legais, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ART. 1º - Eleva o nível dos auxiliares de biblioteca Municipal do nível 04 para o nível 07. ART. 2º - O Cargo de redator de Debates da Câmara Municipal de Jequié passará a Ter o nível 08. ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. R E G I S T R E – S E E P U B L I Q U E – S E PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ, EM 15 DE AGOSTO DE 1988