norma nº 1069/1988

ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
LEI N.º 1.069 – EM 17 DE AGOSTO DE 1988. 
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO NA SEDE 
DO MUNICÍPIO. 
EU, PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ – ESTADO DA BAHIA, faço saber que a 
Câmara Municipal de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei: 
ART. 1º - O nome da “Casa da Cultura” deste Município passará a ser CASA DA 
CULTURA DR. PACÍFICO CORREIA RIBEIRO. 
ART. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
R E G I S T R E – S E E P U B L I Q U E – S E 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ, EM 17 DE AGOSTO DE 1988