norma nº 1071/1988

ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
LEI N.º 1.071 – EM 01 DE NOVEMBRO DE 1988 
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES 
ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ. 
EU, PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ – ESTADO DA BAHIA, faço saber 
que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - É considerado de Utilidade Pública Municipal a Associação dos 
Servidores Estatutários e Celetistas da Prefeitura Municipal de Jequié. 
ART. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
R E G I S T R E – S E E P U B L I Q U E – S E 
Prefeitura Municipal de Jequié, em 01 de novembro de 1988