norma nº 1074/1988

ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
LEI N.º 1.074 – EM 16 DE NOVEMBRO DE 1988. 
REAJUSTA OS VALORES DOS CARGOS 
DE CARREIRA, VENCIMENTOS DO 
PROCURADOR MUNICIPAL, FUNÇÕES 
GRATIFICADAS, CARGOS ISOLADOS DE 
PROVIMENTO EFETIVO, PROVIMENTOS 
DE INATIVOS E PENSIONISTAS, 
SALÁRIOS FAMÍLIA E ESPOSA, E 
CELETISTAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
EU, PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ – ESTADO DA BAHIA, faço saber que o 
povo do Município de Jequié, por seus representantes legais, decreta e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
ART. 1º - O Procurador Municipal passará a perceber vencimentos iguais 
previstos no anexo n.º 1. 
ART. 2º - Os valores dos Cargos em Comissão e funções gratificadas serão os 
previstos nos anexos 02 e 06..
ART. 3º - Ficam reajustados os valores dos cargos de carreira, nos termos do 
anexo 03. 
PARÁGRAFO 1.º - Os inativos e pensionistas terão seus proventos, na
base de 200% (duzentos por cento) dos valores atuais. 
PARÁGRAFO 2º - O Salários famílias e esposa, serão reajustados 
também em 200% (duzentos por cento)00000000000 dos valores atuais. 
ART. 4º - O Técnico em Contabilidade e Tesoureiro, Cargos Isolados de 
Provimento Efetivo, terão os seus vencimentos previstos no anexo 04. 
ART. 5º - Os valores dos Níveis 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, e 09, serão os 
previstos no anexo n.º 05. 
ART. 6º - Os Celetistas também, terão seus salários reajustados em 200% 
(duzentos por cento), dos salários atuais. 
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
ART. 7 - Os reajustes previstos nesta Lei, passarão a vigorar a partir de 1º de 
novembro de 1988. 
ART. 8º - Para atender as despesas com os reajustamentos constantes desta 
Leis, serão usados os recursos já consignados na atual Lei orçamentária. 
ART. 9º - Para as futuras correções salariais esta Lei mantém a Unidade de 
Referência de preços (URP), ou outro padrão de reajuste que venha ser instituído 
pelo Governo Federal. 
ART. 10º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
R E G I S T R E – S E E P U B L I Q U E – S E 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ, EM 16 DE NOVEMBRO DE 1988 
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ – ESTADO DA BAHIA 
– TABELA N.º 01 – 
– ÓRGÃO JURÍDICO – 
QUADRO A VIGORAR EM NOVEMBRO DE 1988 
PROCURADOR MUNICIPAL CZ$ 347.223,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ, EM 1º DE NOVEMBRO DE 1988. 
Dr. LANDULFO CARIBÉ 
PREFEITO 
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ – ESTADO DA BAHIA 
– TABELA N.º 02 – 
– CARGOS EM COMISSÃO – 
QUADRO A VIGORAR EM NOVEMBRO DE 1988 
ESCOLA VENCIMENTOS A VIGORAR EM 1º DE 
NOVEMBRO DE 19988 
CC - I CZ$ 69.099,00 
CC – 2 CZ$ 93.765,00 
CC – 3 CZ$ 133.695,00 
CC – 4 CZ$ 156.269,00 
CC – 5 CZ$ 173.630,00 
CC – 6 CZ$ 325.530,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ, EM 1º DE NOVEMBRO DE 1988. 
Dr. LANDULFO CARIBÉ 
PREFEITO 
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ – ESTADO DA BAHIA 
– TABELA N.º 03 – 
– C L A S S E S – 
QUADRO A VIGORAR EM NOVEMBRO DE 1988 
ESCOLA VENCIMENTOS A VIGORAR EM 1º DE 
NOVEMBRO DE 19988 
FISCAL DE RENDAS CZ$ 190.972,00 
AUX. FISCALIZAÇÃO CZ$ 156.268,00 
EXATOR CLASSE “A” CZ$ 164.925,00 
EXATOR CLASSE “B” CZ$ 173.624,00 
EXATOR CLASSE “C” CZ$ 182.323,00 
AUXILIAR DE EXATOR CZ$ 130.227,00 
OPERADOR DE MÁQUINAS CZ$ 147.563,00 
AUX. OP. DE MÁQUINAS CZ$ 104.463,00 
CONTADOR CZ$ 173.624,00 
SUB. CONTADOR CZ$ 133.275,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1988. 
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“Casa de Zenildo Tourinho”
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ – ESTADO DA BAHIA 
– TABELA N.º 04 – 
– CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO – 
QUADRO A VIGORAR EM NOVEMBRO DE 1988 
ESCOLA VENCIMENTOS A VIGORAR EM 1º DE 
NOVEMBRO DE 19988 
TÉCNICO CONTABILIDADE CZ$ 217.032,00 
TESOUREIRO CZ$ 217.032,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ, EM 1º DE NOVEMBRO DE 1988. 
Dr. LANDULFO CARIBÉ 
PREFEITO 
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ – ESTADO DA BAHIA 
– TABELA N.º 05 – 
– N Í V E I S – 
QUADRO A VIGORAR EM NOVEMBRO DE 1988 
ESCOLA VENCIMENTOS A VIGORAR EM 1º DE 
NOVEMBRO DE 19988 
NÍVEL 01 CZ$ 57.266,00 
NÍVEL 02 CZ$ 59.759,00 
NÍVEL 03 CZ$ 61.980,00 
NÍVEL 04 CZ$ 75.343,00 
NÍVEL 05 CZ$ 79.859,00 
NÍVEL 06 CZ$ 87.707,00 
NÍVEL 07 CZ$ 109.362,00 
NÍVEL 08 CZ$ 131.190,00 
NÍVEL 09 CZ$ 152.784,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ, EM 01 DE NOVEMBRO DE 1988. 
Dr. LANDULFO CARIBÉ 
PREFEITO 
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CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ – ESTADO DA BAHIA 
– TABELA N.º 06 – 
– FUNÇÕES GRATIFICADAS – 
QUADRO A VIGORAR EM NOVEMBRO DE 1988 
ESCOLA VENCIMENTOS A VIGORAR EM 1º DE 
NOVEMBRO DE 19988 
FG - 01 CZ$ 17.362,00 
FG - 02 CZ$ 26.032,00 
FG - 03 CZ$ 43.421,00 
FG - 04 CZ$ 60.758,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ, EM 1º DE NOVEMBRO DE 1988. 
Dr. LANDULFO CARIBÉ 
PREFEITO