norma nº 1076/1988

ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
LEI N.º 1.076 – EM 01 DE DEZEMBRO DE 1988 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ PARA O 
EXERCÍCIO DE 1989. 
EU, PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ – ESTADO DA BAHIA, faço saber que a 
Câmara Municipal de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei: 
ART. 1º - Fica aprovado o orçamento – Programa do Município de Jequié, para 
o exercício financeiro de 1989, discriminados pelos anexos integrantes desta Lei, 
estima a RECEITA em CZ$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de cruzados), e fixa a 
despesa em igual importância. 
ART. 2º - A RECEITA será realizada mediante a arrecadação dos tributos e 
outras fontes de rendas, na forma da Legislação em vigor, especificada no anexo 
n.º 2 da Lei Federal n.º 4.320/64, e de acordo com o seguinte desdobramento: 
RECEITAS CORRENTES 2.321.110.000 
Receita a Tributária 50.110.000 
Receita Patrimonial 3.500.000 
Transferências Correntes 2.250.500.000 
Outras Receitas Correntes 17.000.000
RECEITAS DE CAPITAIS 678.890.000 
Alienação de Bens 2.000.000 
Transferências de Capital 676.890.000 
ART. 3º - A DESPESA será realizada na forma dos quadros analíticos e de 
acordo com o seguinte desdobramento. : 
I – DESPESAS POR ÓRGÃO DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO 
 
01 – Câmara Municipal 
02 – Gabinete do Prefeito 
03 – Procuradoria Municipal 
04 – Gabinete do Vice-Prefeito 
05 – Diretoria de Administração 
06 – Diretoria da Fazenda 
07 – Serviço Mun. de S. Pública 
08 – Diretoria de O V. Urbano 
09 – Diretoria de Educação 
10 – Diretoria de Saúde 
11 – Diretoria de B. E. Social 
 
T O T A L ...............1.071.380.000 1.928.620.000 
CAPITAL
8.500.000
5.000.000
300.000
100.000
1.500.000
5.000.000
600.000
620.000.000
198.200.000
188.180.000
44.000.000
CORRENTES 
151.500.000
169.250.000
10.000.000
3.120.000
97.700.000
186.700.000
40.700.000
512.550.000
561.200.000
135.000.000
61.500.000
TOTAL
160.000.000
174.250.000
10.300.000
3.220.000
99.200.000
191.700.000
40.700.000
1.132.550.000
759.400.000
323.180.000
105.500.000
3.000.000.000
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
II – DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO
01 – Legislativa 
02 – Judiciária 
03 – Adm. e Planejamento 
04 – Agricultura 
06 – Def. Nac e Seg. Pública 
08 – Educação e Cultura 
10 – Hab. e Urbanismo 
13 – Saúde e Saneamento 
15 – Assist. e Previd. 
16 - Transportes 
TOTAL ................. 861.180.000 2.138.820.000 
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
R E G I S T R E – S E E P U B L I Q U E – S E 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ, EM 01 DE DEZEMBRO DE 1988. 
PROJETOS
3.500.000
12.000.000
8.000.000
173.000.000
445.000.000
167.680.000
32.000.000
20.000.000
ATIVIDADES
156.500.000
10.300.000
392.720.000
18.600.000
50.850.000
586.400.000
402.650.000
155.500.000
141.300.000
224.000.000
TOTAL
160.000.000
10.300.000
404.720.000
26.600.000
50.850.000
759.400.000
847.650.000
323.180.000
173.300.000
244.000.000
3.000.000.000 3.000.000.000